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Por
Oswaldo Freire

O senador Neuto de Conto (SC) apresentou uma PEC para permitir a concessão de aposentadoria com proventos integrais aos servidores policiais. Na sua análise, em todo o mundo os agentes da segurança pública têm regime diferenciado para aposentadoria, no qual são asseguradas condições mínimas que lhes dêem garantia de proteção, inclusive nos casos de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Maior Perspectiva

De acordo com pesquisas realizadas pelo IBGE, a renda do brasileiro aumentou, a desigualdade social voltou a cair, o analfabetismo diminuiu e, graças à formalização do emprego, mais de 50% dos trabalhadores brasileiros já contribuem para a Previdência Social. A notícia é do deputado federal Cláudio Vignatti (SC).

Contratos de Adesão

Entrou em vigor a Lei 11.785, de 2008, que obriga as empresas a redigir os contratos de adesão com tamanho de fonte não inferior a 12, a fim de facilitar a leitura e a compreensão do consumidor. Esse tipo de contrato é produzido de forma unilateral pelo fornecedor de bens ou serviços, sem a possibilidade de discussão com quem o assina. O relator da matéria, deputado federal Nelson Goetten (SC), avalia que a lei será um poderoso instrumento para o consumidor.

Produção de Laranja

Segundo o deputado federal Edinho Bez (SC), a colheita da laranja em Santa Catarina, que iniciou em junho e vai até novembro, promete ser a melhor safra da história do Estado. A expectativa é de um crescimento de 30% em relação ao ano passado. As condições climáticas favoráveis durante todo o desenvolvimento foram um dos fatores que alavancaram a produção. Cerca de 70 mil toneladas irão para a indústria e o restante será vendido in natura.

Cidadão Honorário

O deputado federal João Pizzolatti (SC) recebeu o título de Cidadão Honorário da cidade de Agronômica. A homenagem foi em reconhecimento ao trabalho feito em prol desse município. Desde 2001, Pizzolatti já liberou R$ 936 mil, cujas verbas foram utilizadas para construção de quadra esportiva, pavimentações de ruas, infra-estrutura urbana e drenagem pluvial.

Visto de Entrada

O presidente da CBCVB, João Moreira, é favorável ao fim da exigência de visto para os cidadãos norte-americanos que desejarem visitar o Brasil. Uma reivindicação do trade turístico, pois a extinção de tal exigência significaria um aumento do fluxo de estrangeiros visitando o país, o que geraria mais empregos e renda. Contudo, o Ministério das Relações Exteriores alega que a exigência do visto de entrada no Brasil para cidadãos dos EUA decorre do fato de esse país também exigir visto de entrada para cidadãos brasileiros.

Laboratórios

O deputado federal Geraldo Thadeu (MG) anuncia que alunos de escolas rurais de todo o país poderão ter aulas de informática em breve. É o que espera o MEC depois de ter realizado um pregão eletrônico para adquirir 7 mil laboratórios de informática. A empresa ganhadora apresentou um valor de R$ 23,9 milhões. Todavia, antes de ser proclamada vencedora, deverá passar por duas etapas: o teste de aderência, que vai avaliar as condições técnicas dos produtos, e a avaliação de habilitação, que deve verificar sua documentação.

Carga Tributária

O IBGE aponta que 60,2% dos gastos com tratamento, consultas, exames e medicamentos em 2005 foram pagos pela população; o governo destinou 38,8%; e as instituições sem fins lucrativos, 1%. “Os contribuintes continuam penalizados pela elevada carga tributária e pelas altas taxas de juros, não suportam as deficiências de gestão e estrutura do SUS”, analisa o deputado federal Darcísio Perondi (RS), da Frente Parlamentar da Saúde.

Gestão de Empresas

Alguns tópicos para o êxito na gestão de empresas: gerenciar talento e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal; organizar a administração de desempenho e recompensas; otimizar o desenvolvimento de liderança; transformar RH em parceiro estratégico; administrar responsabilidade social da empresa; e gerenciar diversidades e aspectos de globalização. A proposta é do deputado federal Arnaldo Jardim (SP).

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