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Por
Oswaldo Freire

O deputado federal Cláudio Vignatti (SC) defende a aprovação da Lei do Microempreendedor Individual que tira da informalidade mais de 400 atividades profissionais. A partir da data em que a Lei entrar em vigor, pedreiros, carpinteiros, mecânicos, entre outros, poderão, com uma contribuição mensal inferior a R$ 60,00, usufruir dos benefícios da Previdência Social, terão o tempo de trabalho contado e desfrutarão de uma aposentadoria com dignidade.

EFICIÊNCIA TOTAL
A Vonpar, indústria franqueada da Coca Cola em Santa Catarina, ficou entre as 4 mais eficientes fábricas do país. A franqueadora atende mais de 13 milhões de pessoas. “Nós catarinenses nos sentimos felizes e privilegiados de ter a Coca Cola também em nosso Estado”, elogia o deputado federal Edinho Bez (SC).

EQUIPAMENTOS
Em Concórdia, o deputado federal Odacir Zonta (SC) participou da entrega de equipamentos para o Hospital São Francisco. O investimento chega a R$ 500 mil com Emenda individual apresentada por Zonta ao Ministério da Saúde. Foram adquiridos 61 equipamentos médico-hospitalares, o que permitiu reequipar 3 salas do Centro Obstétrico, 2 salas do Centro Cirúrgico, além das salas de recuperação dos referidos centros.

DEFICIENTES FÍSICOS
Nos últimos dias, o deputado federal Décio Lima (SC) encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que exige das empresas a obrigatoriedade da apresentação de provas com relação à contratação de deficientes físicos. Segundo o deputado, o art. 93 da Lei 8.213 estabelece que, em empresas com 100 ou mais empregados, de 2% a 5% dos cargos devem ser ocupados com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas ao seu exercício.

ALTOS JUROS
A senadora Ideli Salvatti (SC) manifesta sua preocupação com os juros cobrados pelos cartões de crédito que penalizam não somente o consumidor, mas também os estabelecimentos comerciais que usam esses serviços. “Não é a taxa Selic que atormenta a vida do brasileiro. São os juros da vida real, cobrados pelo sistema financeiro e, principalmente, pelos cartões de crédito, setor dominado por apenas duas bandeiras – Visa e Mastercard”, critica Ideli.

LIBERAÇÃO de RECURSOS
Os recursos que serão destinados a obras de dragagem, canalização e redes pluviais em cidades atingidas por enchentes foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, em Brasília, na nova seleção do PAC Saneamento. Segundo o deputado federal João Pizzolatti (SC), houve uma intensa mobilização para garantia desses recursos. “Conseguimos viabilizar os investimentos do Governo Federal, agora cabe aos Municípios manter o cronograma das obras em dia para o recebimento do dinheiro”, avalia Pizzolatti.

QUALIDADE de VIDA
“O inchaço da máquina pública e a alta carga tributária do país contribuem para impedir a melhoria da qualidade de vida da população e a competitividade na economia”, alerta o senador Raimundo Colombo (SC). Ele ressalta que o brasileiro paga a maior carga de impostos do mundo, sem que isso corresponda à melhoria dos serviços prestados pelo governo em saúde, educação e previdência, sem falar nas condições precárias das rodovias e dos portos em todas as regiões do país.

FLORESTAS PLANTADAS
A implementação da Câmara Setorial da Silvicultura vem sendo defendida pelo deputado estadual Dr. Viana (MG) junto ao Ministério da Agricultura, com o objetivo de debater questões socioambientais, licenciamento, fiscalização, melhoramento genético, certificação, área de plantio, consumo de produtos florestais, crédito de carbono, tecnologia, uso energético da madeira, produtos florestais industrializados, exportações e maior participação no PIB.

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