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Por
Oswaldo Freire

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4.955, do deputado federal Paulo Bornhausen (SC), que determina um procedimento sumário na liberação de recursos federais em caso de calamidade pública ou situação de emergência. Atualmente, conforme a Lei 11.775, de 2008, compete ao ministro da Integração Nacional conferir a caracterização da situação de calamidade ou de emergência e a impossibilidade de o problema ser resolvido pelo Estado ou Município, além de definir a abrangência das ações a serem adotadas. A lei dá prazo de 180 dias para a transferência dos recursos.

VINHO CATARINENSE
Consoante o deputado federal Edinho Bez (SC), a Serra Catarinense tem-se revelado o novo terroir no mapa vitivinícola do Brasil, com características peculiares que a colocam no patamar das grandes regiões produtoras de vinhos. A partir do investimento em pesquisa e tecnologia, vem despontando no cenário do vinho brasileiro. “O clima e a altitude da Serra Catarinense, a quase 1,3 mil metros de altura, são os diferenciais de qualidade da uva e do vinho produzido por Santa Catarina”, destaca Edinho.

PROFISSÃO de PESCADOR
A partir da sanção da Lei, as profissões de pescador e da mulher que trabalha na pesca são reconhecidas e passam a ter os mesmos direitos do agricultor familiar. Isso significa que terão acesso ao crédito do Pronaf e direitos previdenciários, principalmente aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-acidente de trabalho. O anúncio foi realizado pelo presidente Lula, durante solenidade em Itajaí, que criou o Ministério da Pesca e Aqüicultura. A notícia é do deputado federal Cláudio Vignatti (SC).

GRATUIDADE
Segundo o deputado federal Décio Lima (SC), todas as pessoas com 60 anos de idade ou mais que recebam até dois salários mínimos e não tenham comprovante de renda têm o direito à carteira que garante gratuidade e desconto no valor das passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aqüaviário. Estão reservadas duas vagas gratuitas em cada transporte e 50% de desconto nos demais assentos dos veículos.

PREÇOS DIFERENCIADOS
A senadora Ideli Salvatti (SC) anunciou que apresentará uma Emenda à Medida Provisória 460, para alterar o Código do Consumidor e permitir que os estabelecimentos comerciais possam apresentar preços diferenciados nas vendas à vista e pelo cartão de crédito. “Quem compra com cartão de crédito e quem paga à vista, conforme a legislação vigente, muitas vezes não consegue um desconto maior do que poderia receber”, afirma Ideli.

SETOR AGRÍCOLA
Conforme o deputado federal Odacir Zonta (SC), o governo da União destinará R$ 107,5 bilhões ao setor agrícola, segundo o Plano de Safra 2009-2010, divulgado pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. Ele destacou que a prioridade será incentivar o médio produtor rural, o cooperativismo e a produção agropecuária sustentável.

EXAMES PREVENTIVOS
Uma realidade é apontada pelo deputado estadual Serafim Venzon (SC): os executivos brasileiros ainda não têm o hábito de realizar exames preventivos para detectar o câncer de próstata. Para Venzon, infelizmente o preconceito, o medo e o constrangimento ainda perduram na postura masculina. “É preciso alertar a população quanto à necessidade de exames periódicos de rotina para obtenção de diagnósticos precoces”, admoesta Venzon.

ENERGIA EÓLICA
Países como a Alemanha, Espanha e Dinamarca produzem a cada ano de 10 mil a 20 mil megawatts de energia originária dos ventos. O Brasil, com potencial capaz de gerar 24 horas nos 365 dias, apresenta um parque eólico de apenas 237 megawatts. “O avanço da energia dos ventos em nosso país propiciaria uma diminuição da dependência das usinas hidrelétricas e da chegada das chuvas”, analisa o deputado federal Ricardo Barros (PR).

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