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Convidada pela Associação Comercial e Industrial de Urussanga- ACIU, a promotora de justiça da comarca de Urussanga- Dra. Cristine Angulski da Luz, participou de uma reunião na câmara de vereadores, na tarde da sexta-feira (17).

Na oportunidade, a representante do Ministério Público explicou aos presentes sua preocupação com relação às questões da legislação ambiental que vêm causando polêmica e gerando uma indecisão quanto ao que pode ou não ser feito na área urbana da cidade.

Atualmente, Urussanga, assim como as demais cidades do estado catarinense, convive com um grave problema de adequação às normas ambientais por ter se desenvolvido praticamente às margens de rios.

Buscando identificar as situações existentes, o Ministério Público solicitou a elaboração de um diagnóstico sócio-ambiental, com o qual será possível saber quais edificações estão perto de rios, córregos e nascentes, a data de construção das mesmas e sua finalidades (residencial, comercial ou industrial) e também onde há mata ciliar, rede de esgoto ou atividades poluentes.

A partir da conclusão desta etapa, programada para o próximo mês de setembro, o Ministério Público promoverá audiências públicas para mostrar o resultado do diagnóstico e definir com a comunidade a melhor solução para os conflitos existentes, visando dar segurança jurídica a cada caso dentro do que a legislação permite. “O objetivo é criar normas” afirmou Dra. Cristine após explicar que a demanda à espera de soluções é grande, mas que o promotor público não pode fazer o “ilegal virar legal”.

O diagnóstico sócio-ambiental de Urussanga será um projeto piloto que deverá ser estendido aos outros dois municípios da comarca, ou seja, Morro da Fumaça e Cocal do Sul.

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