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quarta-feira, abril 14, 2021

9ª Reunião Ordinária da câmara de S. Bárbara traz um projeto e 20 moções na pauta de votação

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Um projeto de lei e 20 moções estão incluídos na Ordem do Dia da 9ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada na terça-feira (16), a partir das 14 horas. Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e das atualizações do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão será realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pela Santa Bárbara FM, pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, e pelas redes sociais.

O projeto a ser discutido e votado é o Projeto de Lei nº 37/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.327/2011, sobre a criação do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência e a instituição da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Na prática, a proposta altera o artigo 5º dessa lei, o qual fixa a composição do conselho.    Na exposição de motivos da propositura, o prefeito Rafael Piovezan afirma que ao presente projeto prevê que dentre os membros titulares desse conselho sejam nomeadas duas pessoas com deficiência, a fim de assegurar representatividade e melhor conhecimento quanto à realidade do público-alvo das ações deste Conselho.

Por Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste

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