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domingo, junho 20, 2021

Quem está em união estável é casado?

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Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, casamento e união estável não possuem o mesmo status, embora ambos se tratam de entidades familiares com a mesma relevância.

Pelo menos é o que diz o advogado Mário Delgado, diretor de Assuntos Legislativos do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Isso porque o casamento consiste em um ato formal e solene, o qual requer um processo de habilitação e celebração realizados por um juiz de paz ou de direito.

Desta forma, a partir do momento em que o casal dá entrada em toda a documentação necessária, o cartório fica responsável por publicar um edital comunicando o desejo dos noivos, ocasião que possibilita a manifestação de alguém que tenha algum impedimento contra a união do casal.

“A prova do casamento é documental”, afirma Delgado. Em outras palavras, na existência de uma certidão, duas pessoas serão consideradas casadas, mesmo que não vivam juntas.

Em contrapartida, a união estável se trata de um fato social que não exige qualquer documento.

Embora ela possa ser registrada em cartório, não é um procedimento obrigatório. 

A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, perante prova testemunhal. 

É importante ressaltar que desde a vigência do novo Código Civil, não há a exigência de um tempo mínimo de coabitação.

Outra distinção extremamente importante é que o casamento muda o estado civil dos parceiros, o que não acontece na união estável.

Apesar do que em ambos os casos, na ausência de um contrato escrito, prevalece o regime de comunhão parcial de bens. 

Enquanto exclusivamente na união estável, tendo em vista que não há mudança do estado civil, existe a possibilidade de comprar um imóvel, por exemplo, no nome de apenas uma das partes. 

Assim, em caso de separação, aquele que ficou com o imóvel não é obrigado a dividi-lo com o companheiro, já que consta apenas ele como proprietário, situação que não oferece riscos se tratando de casamento.

Uma das únicas desvantagens legais vista no casamento é que, em caso de separação, também há formalidades a serem seguidas.

Por exemplo, na existência de filhos, o casamento deve ser rompido perante um juiz de direito. 

O mesmo vale para os casais sem filhos, mas que procedem com um divórcio litigioso.

Quando a separação é feita sem brigas e mediante a inexistência de filhos, o casamento pode ser desfeito através de uma escritura pública, enquanto na união estável, basta comunicar o desejo de separação. 

Se algum dos cônjuges vier a falecer, o(a) viúvo(a) está garantido(a) pelo direito de herança, ou seja, a parte que lhe caberá do patrimônio deixado dependerá somente do regime de bens atribuído ao casamento. 

Por fim, na união estável, o(a) companheiro(a) terá de ir à Justiça pelos direitos.

“Se alguém quiser beneficiar o companheiro tem de fazer um testamento”, explicou o advogado Delgado.

Por Laura Alvarenga | Fonte: jornalcontabil.com.br

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