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sexta-feira, maio 7, 2021

Limeira publica decreto que estabelece multa imediata por festa clandestina

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A Prefeitura de Limeira (SP) publicou na terça-feira (2) no Diário Oficial o decreto que regride a cidade para a fase laranja do Plano São Paulo e permite multa imediata pela realização de festas clandestinas durante a pandemia de coronavírus, sem necessidade de notificação prévia. Os valores de autuações variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil.

Segundo o texto, “será aplicada pena de multa independentemente de qualquer notificação prévia ou advertência, por agente infrator segundo a capitulação e por evento realizado ou propagado a realizar, além da imediata interdição e dispersão dos participantes do evento”. Valores estabelecidos:

  • Promotores do Evento: R$ 50 mil;
  • Musicistas que participam: R$ 30 mil;
  • Locadores/cedentes dos espaços: R$ 30 mil;
  • Locadores/cedentes dos equipamentos: R$ 10 mil;
  • Comércios no local de bebidas e alimentos: R$ 30 mil;
  • Comércios que distribuem/vendem ingressos: R$ 10 mil;
  • Colaboradores da organização e realização: R$ 10 mil.

O decreto também permite que toda a fiscalização municipal e a Guarda Civil Municipal, bem como as forças de segurança do Governo do Estado de São Paulo, como as polícias Militar e Civil, estão autorizados a dispersar as aglomerações e, em caso de resistência ou tumulto, encaminhar os envolvidos para avaliação de medidas cabíveis por uma autoridade policial.

O documento ainda suspende em todas as instituições hospitalares da cidade as cirurgias eletivas (que não são de urgência ou emergência), que devem reagendadas.

Fase laranja

O governo estadual permitiu que as cidades da região de Piracicaba (SP) avançassem da fase laranja para a amarela a partir de segunda, mas o governo limeirense optou por manter as restrições devido ao avanço da pandemia.

A ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na Unidade de Referência Coronavírus (URC) atualmente é de 93,8%.

Além disso, a prefeitura demonstra preocupação com o número de óbitos da última semana. Na média móvel dos últimos 7 dias (de 21 a 28), o índice de mortes ficou em 2,3, mais que o dobro registrado na semana anterior (14 a 21).

Regras da fase laranja:

  • Todos os setores do comércio e de serviços estão permitidos a funcionar com atendimento presencial, com exceção de bares – no caso de bares, a atividade é permitida apenas em delivery ou drive-thru;
  • A capacidade máxima de ocupação segue em 40%, mas o horário é reduzido a oito horas, sempre no período entre 6h e 20h;
  • A venda de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos é permitida até as 20h;
  • Salões de beleza, academias e centros de ginástica podem funcionar, dentro da capacidade (40%) e horário (oito horas) limites;
  • Eventos e atividades culturais também podem acontecer, somente com público sentado, desde que respeitem as regras de horário e capacidade. Além disso, é necessário o controle de acesso aos espaços, com assentos e filas com demarcação e distanciamento mínimo;
  • Outras atividades que gerem aglomeração seguem proibidas.

Por G1

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