O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Americana vai apresentar, na quinta-feira (11), às 14h, a Campanha “Faça seu Leão Proteger nossas Crianças e Adolescentes”, na tribuna livre da Câmara Municipal. A presidente do CMDCA, Maria Aparecida Pirassoli Brás Conte, e o presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Americana (AESCON), Evandro Figueiredo Forti, farão a apresentação da Campanha, que tem o objetivo de conscientizar os contribuintes a destinarem parte do seu imposto de renda para o desenvolvimento de projetos sociais no município.
“Neste momento, precisamos reforçar a conscientização dos contribuintes, pessoas físicas, sobre a destinação do imposto de renda no momento de fazerem a declaração. A destinação de parte do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente permite que a captação destes recursos seja direcionada e permaneça no município e, desta forma, viabilize o desenvolvimento de projetos voltados à criança e ao adolescente”, explica a presidente do CMDCA.
As empresas, que fazem apuração pelo lucro real, podem destinar até 1% do imposto devido, e as pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto de devido. As pessoas físicas também podem fazer sua destinação por ocasião da apresentação da declaração do imposto de renda, na opção completa, quando podem destinar até 3%.
As destinações diretamente ao FMDCA devem ser feitas por meio do Sistema de Doações disponível na página do CMDCA, no site da Prefeitura de Americana www.americana.sp.gov.br, depósito ou transferência bancária para a conta do FMDCA.
Os recursos arrecadados são repassados para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para o desenvolvimento de programas voltados ao atendimento de crianças e adolescentes. A seleção de projetos é realizada após a abertura de Chamamento Público e os repasses são realizados após a assinatura do Termo de Fomento, com a fiscalização e acompanhamento do CMDCA.
Por Prefeitura Municipal de Americana
