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terça-feira, maio 18, 2021

Vereador Arnaldo protocola PL que torna obrigatório o uso de pulseiras de identificação para pessoas em quarentena

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De autoria do vereador Arnaldo Alves (PSD), foi protocolado, na última semana, o Projeto de Lei 45/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de pulseiras para identificação dos cidadãos com suspeita, sintomas ou confirmação de Covid-19. A propositura visa a evitar a circulação desses indivíduos durante o cumprimento da quarentena.

De acordo com o projeto, os pacientes examinados e que apresentarem sintomas, suspeita ou contaminação serão identificados por uma pulseira fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde. A proposta prevê que as pessoas que residem com o suspeito de contágio também serão identificadas por meio de pulseira colocada pelos profissionais da saúde, com a frase: cumprimento de quarentena.

Nesse período, a pessoa isolada não poderá deixar a sua residência ou hospedagem, evitando o contato com os demais cidadãos. O abandono do isolamento social deverá ocorrer apenas em caso de necessidade médica ou quando houver autorização pelas autoridades sanitárias.

Ainda de acordo com o projeto, as pulseiras serão colocadas por profissionais de saúde e só por estes poderão ser retiradas, quando a suspeita do contágio for descartada, ou quando o paciente já tiver cumprido a quarentena. A violação voluntária das pulseiras acarretará em sanções administrativas, civil e criminal. Caberá aos profissionais de saúde efetuar visitas de forma esporádica, a fim de verificar o uso da pulseira. Constatada a ausência, o profissional imediatamente lavrará o auto de infração, comunicando-se ainda o Ministério Público.

“O direito à vida é muito maior que o direito de ir e vir.  Não podemos colocar em risco mais pessoas, perder ainda mais vidas para essa doença”, afirmou Arnaldo, ressaltando que a pulseira inibe que esses pacientes tenham contato com outras pessoas, além de trazer sanções administrativas, civis e criminais. “É uma medida simples, mas que poderá salvar muitas vidas, pois atualmente não conseguimos identificar quem descumpre a obrigatoriedade da quarentena”, explicou.

Por Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste

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