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quinta-feira, setembro 16, 2021

Vereadores aprovam dois Projetos de Lei e 24 moções na 9ª Reunião Ordinária do Ano

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Os vereadores barbarenses aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei e 24 moções, durante a 9ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (16 de março). Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão foi realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pela Santa Bárbara FM, pelo site da Câmara e pelas redes sociais oficiais.

Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.327/2011, sobre a criação do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência e a instituição da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Na prática, a proposta prevê a nomeação de duas pessoas com deficiência dentre os membros titulares do conselho, a fim de assegurar representatividade e melhor conhecimento quanto à realidade do público-alvo de suas ações.  

Incluído na pauta de votação em regime de urgência, a pedido do presidente da Casa de Leis, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), foi aprovado em seguida o Projeto de Lei nº 43/2021, também de autoria do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, assim como medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. De acordo com a propositura, o protocolo de intenções firmado, após sua ratificação, será convertido em contrato de consórcio público.

Além dos projetos, foram aprovadas 24 moções: 147 a 155; 157 a 167; 173; e 180 a 182/2021.

Por Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste

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