A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o parcelamento em até 12 vezes e a carência de seis meses em impostos municipais para empresas e contribuintes durante períodos de pandemia e de calamidade pública. O projeto de lei complementar 1/2021, de autoria do vereador Gilmar Rotta (Cidadania), presidente do Legislativo, foi votado em dois turnos na noite de quinta-feira (25), quando foram convocadas reuniões extraordinárias.
Chega de simplesmente fechar o comércio, que está sofrendo há mais de um ano, embora o poder público esteja dando toda assistência na área da saúde, agora tem que ajudar na parte da economia, de ajudar os comerciantes a passar por essa crise financeira que estão sofrendo e vai ficar pior”, disse Rotta, ao defender a propositura e pedir o apoio dos colegas de plenário.
O PLC 1/2021 altera a Lei Complementar 224/2008, o Código Tributário do Município, ao acrescentar o artigo 486A no Capítulo IV, o qual trata “Do período de pandemia e calamidade pública”. Este dispositivo cria o que ficou denominado como “Sistema de Facilitação Tributária”, pelo qual a Prefeitura permite às pessoas físicas e jurídicas, estas optantes pelo Simples Nacional, o parcelamento especial de valores dos impostos, tarifas e taxas municipais.
Várias atividades estão sendo obrigadas a serem fechadas (por conta da necessidade de manter o distanciamento social para evitar a propagação do coronavírus)”, aponta Gilmar.
Ele relatou a dificuldade por qual passam tanto empregadores quanto empregados, muitos que estão com salários cortados pela metade ou mesmo foram desligados pela falta de atividade econômica.
Rotta defendeu que “cabe ao poder público municipal dar a mão a essa população, não apenas com os atendimentos realizados nos prontos-socorros, mas porque a situação econômica afeta o dia a dia da cidade”.
O presidente da Câmara também lamentou as mais de 600 pessoas que já faleceram no Município em virtude da Covid-19.
“Isso nos deixa com o coração partido, tanto pelo povo piracicabano, mas por todo o País e mundo”, acrescentou. Ele lembrou que a ocupação dos leitos de UTI já alcançou 100% na cidade e defendeu que o Legislativo tem mostrado estar ciente da situação por qual passa toda a população. “Nós somos solidários”, enfatizou.
