O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, foi eleito como representante dos Comitês PCJ para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH-SP). A escolha ocorreu no dia 30 de março durante a reunião dos colegiados que gerenciam os recursos hídricos nas Bacias PCJ, por videoconferência.
No mesmo encontro houve a eleição da diretoria dos Comitês PCJ e a posse dos membros eleitos da sociedade civil (usuários de recursos hídricos e organizações civis) e indicados pelos municípios e órgãos governamentais (estados e União).&8239;&8239;
“Vamos trabalhar muito para o desenvolvimento sustentável de toda a região, garantindo quantidade e qualidade da água para o nosso futuro. Com a nossa indicação, Santa Bárbara d’Oeste poderá emprestar aos demais municípios um pouco da experiência de todo o trabalho realizado nos últimos anos para cuidar deste recurso tão importante. É um orgulho representar uma região que responde por 14% do PIB do Estado de São Paulo e 5% do PIB do Brasil. Com trabalho sério, vamos fazer o melhor para Santa Bárbara d’Oeste e também para toda a região”, comentou Rafael Piovezan.
As competências do CRH-SP são inúmeras: discutir e aprovar propostas de projetos de lei referentes ao Plano Estadual de Recursos Hídricos, assim como as que devam ser incluídas nos projetos de lei sobre plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e orçamento anual do Estado; aprovar o relatório sobre a “Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo”; exercer funções normativas e deliberativas relativas à formulação, implantação e acompanhamento da Política Estadual de Recursos Hídricos; efetuar o enquadramento dos corpos d’água em classes de uso preponderante, com base nas propostas dos Comitês de Bacias Hidrográficas – CBHs, compatibilizando-as em relação às repercussões interbacias e arbitrando os eventuais conflitos decorrentes; decidir os conflitos entre os Comitês de Bacias Hidrográficas; entre outras.
O conselho é composto por 33 conselheiros, sendo 11 de cada segmento (Estado, município, sociedade civil), entre eles prefeitos indicados por cada Comitê de Bacia do Estado de São Paulo. &8239;
SOBRE OS COMITÊS PCJ&8239;
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari&8239;(CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.&8239;
O comitê paulista (CBH-PCJ) completou 27 anos de instalação no dia 18 de novembro de 2020. Em março deste ano, o comitê federal completa&8239;18 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 13 anos.&8239;
As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.&8239;
A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de pessoas e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há 11 anos, em novembro de 2009.
Com informações dos Comitês PCJ | Foto: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste
