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sábado, maio 8, 2021

S. Bárbara: vereadores acatam um veto e aprovam um projeto na 13ª Reunião Ordinária do Ano

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Os vereadores barbarenses acataram um veto total do Poder Executivo e aprovaram um projeto de lei, além de oito moções, durante a 13ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (13 de abril). Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão foi realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site da câmara e pelas redes sociais.

Inicialmente, foi acatado o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação de sinopse informativa sobre a denominação dos logradouros nas placas indicativas de vias públicas em Santa Bárbara d’Oeste. Na Justificativa do veto, o prefeito Rafael Piovezan afirma que a proposta é inconstitucional por vício de iniciativa, criando despesas sem mencionar a origem dos recursos.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 53/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o artigo 212 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113/2020.

Por fim, foram aprovadas as moções nº 218 a 223/2021; 236 e 237.

Para entrar em contato com a Casa de Leis, o acesso pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, ou pelo telefone (19) 3459-8900.

Com informações da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste

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