O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (19), o Projeto de Lei 73/2021, que institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais, com o intuito de detectar alunos diabéticos ou com tendências a desenvolver a doença, encaminhando-os a tratamento de saúde e alimentação adequada.
Para o atendimento a essa lei, um questionário será apresentado aos pais ou responsáveis no momento da matrícula, indagando se a criança tem bebido água além do normal, urinado muito, e se tem passado mal com frequência, sentindo tonturas, vistas embaçadas ou emagrecido rapidamente. O histórico de familiares com diabetes também será considerado. Em caso de respostas positivas, o aluno será encaminhado à rede pública de saúde, com pedido de prioridade em consultas e exames.
Ainda de acordo com o projeto, se houver diagnóstico positivo da doença ou necessidade de prevenção ao seu desenvolvimento, os pais deverão apresentar na unidade escolar o documento médico indicando qual a restrição alimentar do aluno. Assim, a escola poderá encaminhar essas restrições à nutricionista responsável para providências de refeições diferenciadas.
Na exposição de motivos do projeto, o parlamentar aponta que sete a cada mil crianças tornam-se diabéticas por ano e que o controle inadequado dessa doença representa ameaça ao longo da vida do paciente, pois favorece a precocidade e o risco de males que podem levar à amputação de membros inferiores e à morte prematura. Por isso, ele ressalta a importância da assistência médica adequada e do controle metabólico rigoroso.
Por Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste
