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sexta-feira, maio 7, 2021

Comissão convida secretárias para reunião sobre projeto que autoriza empréstimo ao Executivo de S. Bárbara

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A Comissão Permanente de Justiça e Redação (CPJR) da Câmara Municipal enviou ofício convidando as secretárias municipais de Fazenda e Negócios Jurídicos e de Relações Institucionais, Paula Fernanda Marchesin e Márcia Petrini Della Piazza, respectivamente, para participarem de reunião virtual, na terça-feira (04 de maio), às 13h, para discussão e esclarecimentos a todos os parlamentares acerca do Projeto de Lei nº 81/2021, proposta assinada pelo prefeito Rafael Piovezan que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 25 milhões no Banco do Brasil. De acordo com a propositura, protocolada na segunda-feira (26), esse recurso será investido nas áreas de Saúde, Lazer, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Modernização da Gestão e Infraestrutura Viária, observada a legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Na Exposição de Motivos do projeto, o chefe do Executivo explica que, na área da Saúde, serão construídas duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), uma no Jardim Europa e outra no Cidade Nova, além de um Centro de Atendimento à Mulher e prédios próprios para o Centro de Especialidades Médicas e aos Centros de Atendimento Psicossocial I e II (CAPS I e II). Na área de meio ambiente e lazer, Piovezan destaca que está prevista a recuperação ambiental de área degradada no Jardim Europa, cuja proposta viabilizará o equilíbrio ambiental para o local e a construção de espaço de lazer. Com relação à mobilidade urbana e infraestrutura viária, o prefeito informa que os recursos devem ser utilizados em melhorias gerais em todo o perímetro urbano do Município.

O Projeto de Lei nº 81/2021 foi protocolado em regime de urgência, por isso deve tramitar na Câmara num prazo de 45 dias. Presidida pelo vereador José Luís Fornasari, o Joi (PV), a CPJR também conta com os vereadores Júlio César Santos da Silva, o Kifú (PL), e Eliel Miranda (PSD), como membros.

Por Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste

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