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domingo, julho 25, 2021

Projeto autoriza Prefeitura a instituir programa de combate à violência contra a mulher

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O vereador Bachin Jr protocolou na sexta-feira (7), o Projeto de Lei 91/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho em Santa Bárbara d´Oeste. Esse programa visa o combate e a prevenção à violência contra a mulher no Município.

De acordo com a proposta, como forma de combate e prevenção à violência, a mulher poderá dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, feita preferencialmente com batom vermelho ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com a mão aberta para clara comunicação do pedido. O protocolo básico e mínimo do programa consiste em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, o atendente de diferentes estabelecimentos comerciais, repartições públicas e demais locais de atendimento ao público colete o nome da vítima, seu endereço ou telefone, ligando imediatamente para o 190 (Polícia Militar).

Ainda segundo o projeto, sempre que possível, a vítima será conduzida, de forma sigilosa e com discrição, a um local reservado para aguardar a chegada da autoridade de segurança pública. A propositura também autoriza o Poder Executivo a promover ações para a integração e cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, ligada à Secretaria Municipal de Promoção Social, à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), e associações ou entidades representativas de diferentes instituições públicas e privadas.

“A violência contra a mulher tem crescido constantemente no Brasil, mesmo com a intensificação de campanhas publicitárias e a existência de uma Rede de Atendimento razoavelmente satisfatória”, explicou Bachin Jr, ressaltando que, em 2020, o país registrou uma denúncia de violência contra a mulher a cada cinco minutos. “O fato é que o Brasil ocupa o quinto lugar no mundo com mais mortes de mulheres, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) e, em 2019, teve um aumento de 7,3% nesses casos em comparação com 2018”, afirmou.  

Diante desse cenário, Bachin Jr afirma que é fundamental que a sociedade e o Poder Público se organizem para criar e fornecer todos os mecanismos possíveis para fazer cessar esse tipo de violência.  “Nesse sentido, nosso mandato acatou a sugestão para apresentar este Projeto de Lei da militante do MDB Mulher em Santa Bárbara d’Oeste, Marijane Helena Grando, da presidente Nacional do MDB Mulher, Fátima Pelais, e da presidente Estadual do MDB Mulher, Maria do Carmo Guilherme”, explicou, afirmando que essa campanha “Sinal Vermelho”  foi lançada em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o objetivo foi o de oferecer um canal silencioso para as mulheres pedirem socorro por meio de um gesto. O vereador também ressalta a existência de leis semelhantes em outros estados, que embasaram o projeto apresentado por ele.

Por Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste

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