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segunda-feira, julho 26, 2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promove conscientização sobre lei do Disque Denúncia

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Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher visitaram na sexta-feira (14) pela manhã, a área central de Santa Bárbara d’Oeste, para conscientizar os comerciantes a respeito da existência da Lei Municipal 4.131/2019. Criada a partir de projeto da então vereadora Germina Dottori, essa lei dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180, 153, 3458-1388, 0800-772-8383) em âmbito municipal.

Portando cartazes com informações sobre o Disque Denúncia 180, os vereadores Esther Moraes (PL), Jesus (Avante) e Nilson Araújo Radialista (PSD) conversaram com lojistas do Centro, muitos dos quais desconheciam essa lei, que prevê multa de até um salário mínimo em caso de descumprimento.

“Infelizmente, essa norma nunca foi colocada em prática por falta de conhecimento dos empresários e de fiscalização por parte da Prefeitura”, afirmou Esther, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A parlamentar ressaltou a importância da divulgação do Disque Denúncia 180, afirmando que esse número de telefone não é destinado apenas a casos de violência física, mas a quaisquer violências contra a mulher. “Xingamentos, exposição indevida, ameaças, intimidações ou assédio, por exemplo, também podem ser denunciados pelo Ligue180”, afirmou a vereadora, ressaltando que existe uma escalada de violência contra as mulheres, a qual, em casos extremos, pode chegar ao feminicídio.

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