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domingo, julho 25, 2021

Ordem do Dia da 21ª Reunião Ordinária traz um projeto e oito moções na pauta de votação

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Um projeto de lei e oito moções estão inclusas na Ordem do Dia da 21ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (08 de junho), a partir das 14 horas. Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão será realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pelo site da câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas da Câmara no Facebook e no Youtube.

Inicialmente, os parlamentares devem discutir e votar o Projeto de Lei nº 51/2021, de autoria do vereador Felipe Corá (Patriota), que dispõe sobre multa para quem realizar festa clandestina em período de pandemia. De acordo com a propositura, a Guarda Municipal e o Setor de Fiscalização de Obras e Posturas ficam autorizados a multar o proprietário do imóvel e o organizador da festa no valor de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 15 mil. Já para o cidadão flagrado nesses locais, o valor da multa será de R$ 600. A proposta estabelece que o montante arrecadado com esse tipo de penalidade será destinado à compra de vacinas ou para o custeio de ações de enfrentamento à Covid-19. A votação desse projeto, adiada na sessão do dia 25 de maio a pedido do próprio autor, deve ser procedida pela apreciação de emenda de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.

Na sequência, devem ser apreciadas as moções nº 348, 350, 352 a 357/2021.

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