O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, na terça-feira (27), requerimento de informações a respeito do descarte de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso no bairro San Marino, em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca que é frequente o recebimento de denúncias a respeito do descarte irregular de medicamentos em terrenos baldios do município, apesar da existência, desde 2010, de lei federal regulamentando o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares.
“Recentemente, encontramos mais de 50 caixas com remédios descartados de forma irregular no final da rua Vereador Fause Jorge Maluf e informamos o departamento de Fiscalização de Obras e Posturas para que fossem tomadas as devidas providências”, explicou Celso Ávila, destacando que o descarte irregular desse produto pode trazer graves consequências ao meio ambiente.
No requerimento, o vereador questiona se o município segue o sistema de logística reversa de medicamentos e, em caso de resposta afirmativa, de que maneira isso é feito. O parlamentar também questiona a forma como os cidadãos são orientados a efetuar o descarte desses produtos de forma correta, estejam esses medicamentos vencidos ou não. Por fim, Celso Ávila indaga a existência de locais adequados para esse descarte, assim como o número de casos registrados de medicamentos encontrados em áreas inadequadas.
Por Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste
