O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou o Projeto de Lei 172/2021 que dispõe sobre a prévia divulgação do aumento da tarifa de ônibus urbano em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, o reajuste dessa tarifa deverá ser divulgado com 30 dias de antecedência ao início da cobrança.
Ainda de acordo com o projeto, essa divulgação será realizada no site da Prefeitura e por meio de avisos afixados em todos os ônibus. Caso essa lei seja sancionada, o seu descumprimento deve gerar multa no valor de 1 mil UFESPS (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), no valor equivalente a R$ 2,9 mil, para cada veículo que não contiver o aviso.
Na exposição de motivos da propositura, Joi afirma que o reajuste do transporte urbano surpreendeu muitos usuários do sistema de transporte coletivo, os quais não contavam com dinheiro suficiente para pagar por suas passagens nos primeiros dias do reajuste. “O presente projeto de lei pretende garantir a necessária divulgação e transparência aos reajustes tarifários, assim como visa a garantir o conhecimento por parte dos usuários para não serem surpreendidos”.
