Pouco depois do anúncio feito pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), nesta segunda-feira (23) da obrigatoriedade de apresentação de “um passaporte da vacina” contra a Covid-19 para a população entrar em estabelecimentos, o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, disse que o comprovante será opcional em bares, restaurantes e shoppings.
Aparecido fez a ressalva, no entanto, de que restaurantes com eventos e teatros de shoppings, por exemplo, precisam do comprovante.
Segundo anúncio de Nunes, o documento será emitido por um aplicativo com QR Code. Entidades que representam o setor criticaram a medida logo após a declaração do prefeito (leia mais abaixo).
A Vigilância Sanitária municipal ainda vai definir, até a publicação da norma que regulamentará esse assunto, quais regras, de fato, passarão a valer na cidade.
“O conceito principal é que os estabelecimentos só vão poder aceitar pessoas que estejam com vacina [contra a Covid-19]. Esse é o passaporte. Se o estabelecimento estiver com pessoas sem vacina, e isso for observado pela Vigilância Sanitária, ele sofrerá multa.”, disse Nunes em coletiva de imprensa pela manhã.
Os cidadãos deverão baixar o aplicativo – que deverá ser lançado até sexta-feira (27) -, efetuar o cadastro e emitir o QR Code. A leitura do código vai permitir que os estabelecimentos saibam se a pessoa está com alguma dose atrasada, caso em que deverá ser barrada. A data de início da medida e o valor da multa não foram divulgados.
Desde a última terça-feira (17), o estado extinguiu as regras da quarentena e não há mais restrições de público nem de horário de funcionamento para o comércio e serviços. Apenas o uso da máscara continua obrigatório e há recomendação para que aglomerações sejam evitadas.
Neste final de semana, houve registro de aglomeração de pessoas sem máscaras e bares lotados na capital.
Associações apontam falta de diálogo
A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) afirmou por meio de nota que vê com preocupação a decisão de exigência do passaporte. A entidade, que representa grandes redes alimentícias, disse que ainda não houve diálogo com o setor antes da proposição da medida.
“A ANR entende que qualquer decisão que venha a impactar o setor deve ser precedida de diálogo com as autoridades. Bares e restaurantes enfrentaram e ainda enfrentam a pior crise de sua história em decorrência da pandemia. E em um momento de recuperação, vemos com muita preocupação exigir de consumidores atestados de vacina”, diz o texto.
O comunicado diz ainda que a associação é a favor da vacinação e do uso de máscaras, além de medidas para evitar que o vírus se propague, mas que “exigir certificados de vacinação pode fazer sentido em países onde poucos têm se vacinado, mas esse não é o caso do Brasil”.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em São Paulo afirma que a exigência pode ser um incentivo à vacinação, mas ressalva que o aplicativo pode ser um obstáculo para os clientes.
“Sendo um incentivo à vacinação, o setor vê como apoio. A única ressalva e preocupação que o setor tem é com a funcionalidade desse aplicativo para que não seja um impeditivo ou obstáculo para frequência dos seus usuários, clientes, e também dos próprios estabelecimentos preocupados com o manuseio e a utilização desse aplicativo”, afirmou o diretor Rodrigo Goulart.
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) disse que está em contato com a Prefeitura e que “até o momento, não há uma definição final para quais setores haverá a obrigatoriedade da apresentação do passaporte de vacinação”.
