A Prefeitura de Americana publicou, nesta quarta-feira (1), edital de convocação dos titulares de créditos de precatórios cíveis, oriundos de ações que tramitaram pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), para apresentar proposta de conciliação. De acordo com a publicação, os cerca de 348 processos atualmente existentes, que somam um montante de R$ 81,9 milhões em precatórios, poderão celebrar termo de conciliação direta caso aceitem deságio de 40% do montante.
Todos os processos passíveis de acordo estão divulgados no Diário Oficial do Município desta quarta-feira e os interessados devem acessar o sistema Americana Digital, que consta no site da prefeitura (www.americana.sp.gov.br), e preencher modelo disponibilizado na página. Informações sobre a forma de solicitação, ou fornecimento de mais informações relativos ao programa podem ser obtidas pelo e-mail, conciliacao@americana.sp.gov.br ou pelo telefone 3475-9035.
Cabe destacar que o acordo, assim como o pagamento, são feitos pela Justiça, a quem cabe receber e acatar os termos de conciliação. As propostas de acordo direto devem ser feitas até o dia 30 de setembro.
Para o prefeito Chico Sardelli, a medida trará benefícios para todas as partes envolvidas. “Quando assumimos, sabíamos do desafio de administrar a prefeitura em ano de pandemia, mas o papel do gestor público é esse: fazer mais com menos, economizando os recursos. Muitas pessoas nos cobram para que a Prefeitura acelere o pagamento dos precatórios, mas a administração não pode quebrar a ordem cronológica dos pagamentos. A alternativa que encontramos é uma forma legal para que, quem precisa, receba os valores com agilidade e dentro da lei, sempre por intermédio do Judiciário. Para a Prefeitura, a vantagem é a de reduzir a fila de precatórios”.
“São processos, em sua maioria, provenientes de ações de desapropriações, ações ordinárias de cobrança e, em alguns casos, ações trabalhistas movidas por servidores estatutários. Para a Prefeitura, a aplicação do deságio de 40% implicará na diminuição do estoque de dívidas precatórias. Já para aqueles credores que aguardam para receber, a vantagem de fazer o acordo será a de receber de imediato, considerando que a espera poderá ser de até nove anos”, explica a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
A existência da conciliação não afetará o ritmo de pagamentos dos precatórios, que deve ocorrer até 2029, pois a reserva de recursos é distinta.
