A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste (SP) vota na sessão da próxima terça-feira (21) um projeto que visa impedir o acesso a cargos públicos municipais por pessoas que tenham cometido violência contra mulheres, crianças, idosos e pessoas enfermas.
A proposta dos vereadores Esther Moraes (PL) e Eliel Miranda (PSD) inclui proibição para que a pessoa assuma funções na administração direta e indireta.
O veto inclui as violências física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra mulheres e meninas, abrangendo ainda violência contra a criança, maior de 60 anos ou enfermo, seguindo os direitos previstos na Lei Maria da Penha.
O texto destaca que a pessoa fica impedida de assumir o cargo quando há condenação em decisão transitada em julgado – que não há mais possibilidade de recursos – até o comprovado cumprimento total da pena.
Uma agressão a cada dois minutos
Na justificativa do projeto, os vereadores apontam que a cada 2 minutos, uma mulher sofre violência doméstica em nosso país, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2020.
“Buscamos que não seja permitida nos quadros da administração direta ou indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste a permanência de agressores de mulheres e meninas e da total intolerância a esse ato bárbaro”, acrescentam.
