O prefeito Mario Botion (PSD) assinou decreto declarando situação de emergência em Limeira (SP) com o objetivo de evitar colapso no sistema de abastecimento de água, informou o governo municipal na noite de terça-feira (28).
Segundo o decreto, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos fica autorizada a estabelecer restrições à utilização de água tratada para finalidades não essenciais e estabelecer rodízios ou interrupções temporárias no fornecimento de água, caso seja necessário.
De acordo com a administração, o decreto será publicado na edição desta quarta-feira (29) do Jornal Oficial do Município e tem como finalidade evitar o uso inadequado e o desperdício de água tratada.
A prefeitura aponta que o documento leva em conta os seguintes aspectos, entre outros:
- Total ausência de chuvas nos últimos meses;
- Volumes de água nos mananciais apresentam níveis inferiores aos limites prudenciais e necessários;
- Urgente necessidade de convocar a população para colaborar com medidas de contenção do consumo de água tratada.
A administração ressalta que a crise hídrica não é uma situação isolada de Limeira e atinge várias regiões do país, em especial estados da região Sudeste.
“O momento é muito sério e é fundamental que a população colabore fazendo uso racional e evitando desperdício da água […] Estamos acompanhando com rigor todo esse cenário de crise hídrica por meio de uma comissão criada em junho”, afirmou Botion, em nota.
Desperdício e fiscalização
O decreto prevê ainda autorização para que o município utilize-se da lei 5.460 de dezembro de 2014, que menciona os casos de desperdício de água:
- Lavar calçadas, passeios públicos, ruas ou quintais residenciais, comerciais ou industriais;
- Lavar prédios, vidraças e janelas residenciais;
- Manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d´água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente;
- Lavar veículos com uso contínuo de água.
Segundo a lei, a prefeitura também terá que adotar medidas de contenção para utilização de água em espaços públicos, como praças, pátios de escolas, unidades de saúde e centros comunitários, entre outros.
Ainda apoiada na legislação já vigente, o município vai adotar fiscalização para se constatar a ocorrência de desperdício de água. A medida prevê ainda aplicação de penalidades. Porém, inicialmente, o objetivo será conscientizar e orientar para o uso adequado da água, diz a prefeitura. Em caso de multas, os valores previstos na lei 5.460/ 2014 são os seguintes:
- Na primeira infração, multa de R$ 200;
- Na segunda infração, multa de R$ 300;
- A partir da terceira infração, a multa será de R$ 400 por infração.
Outras medidas
Segundo a prefeitura, a BRK Ambiental concessionária responsável pelo sistema de água e esgoto na cidade, está concluindo um Plano Diretor de Água e Esgoto no município, que estabelecerá regramentos e parâmetros para esse setor.
“A empresa também está ampliando a reserva técnica nas bacias Tabajara e Pinhal, com a melhoria em seis represas. O município também iniciou estudos para a implantação de barragem no Ribeirão Pinhal. A Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura está desenvolvendo o projeto Águas Claras com preservação da área de APP, com investimento de R$ 800 mil”, acrescentou.
