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domingo, outubro 17, 2021

Câmara aprova dois projetos de lei e nove moções durante a 36ª Reunião Ordinária

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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei, além de nove moções, durante a 36ª Reunião Ordinária, promovida nesta terça-feira (5), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Ainda na sessão, foi adiada a votação de parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 171/2021.

Inicialmente, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 123/2021, de autoria do vereador Elton Cezaretti, o Tikinho TK (PSD), que institui a Semana de Conscientização da Reciclagem no Calendário Oficial do Município. Esta semana, segundo o parlamentar, tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da reciclagem para a manutenção do meio ambiente e a geração de emprego e renda.

Na sequência, os vereadores barbarenses aprovaram o Projeto de Lei nº 146/2021, assinado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), que dispõe sobre visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do coronavírus. Segundo a propositura, a realização da videochamada deve ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo tratamento do paciente e caberá às instituições de saúde, públicas ou privadas, a operacionalização e o apoio logístico.

Por fim, a pedido do vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), foi adiada a votação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 171/2021, do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus (Avante), que dispõe sobre consulta médica a todas as pessoas que testaram positivo e se recuperaram da Covid-19 em Santa Bárbara d’Oeste. A propositura garante que esses pacientes tenham o direito de retornar a uma consulta com o médico na UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima de sua residência.

Além dos projetos, foram aprovadas as moções nº 464 a 470, 480 e 481/2021.

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