Santa Bárbara d’Oeste recebe a partir desta quarta-feira (24) equipes de cadastramento social do “Cidade Legal”, programa da Secretaria de Estado da Habitação que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária e registro de imóveis. Técnicos do Governo do Estado de São Paulo visitarão imóveis localizados nas quadras 61 e 62 do bairro Cidade Nova, Zona Leste do Município.
Os responsáveis por imóveis nestas quadras (entre as ruas Limeira, Antonio Luís Fornazin e Avenida da Indústria) já receberam o ofício informando sobre a visita. As equipes de cadastramento social do “Cidade Legal” serão acompanhadas de técnicos da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste.
Os documentos necessários para o preenchimento do cadastro são:
• RG e CPF (caso o proprietário do imóvel seja casado, serão necessários os documentos de ambos)
• Certidão de casamento ou óbito
• Formal de partilha (em caso de divórcio)
• Comprovante de residência anterior ao ano de 2016
• Comprovante de residência atual
• Carnê do IPTU (se houver)
• Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros)
