O prefeito Rafael Piovezan (PV) protocolou, na sexta-feira (03 de dezembro), o Projeto de Lei nº 265/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 15 milhões na Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do Programa de Financiamento à infraestrutura e Saneamento (FINISA).
Na Exposição de Motivos da propositura, o chefe do Executivo informa que os recursos pleiteados serão destinados principalmente à execução de obras de recapeamento asfáltico, mobilidade urbana e drenagem e à aquisição de máquinas e equipamentos para o Município, entre outros, tendo em vista a necessidade de melhorias e manutenção de vias urbanas e rurais da cidade.
Segundo Piovezan, este financiamento apresenta excelentes condições financeiras, com prazo de pagamento de 120 meses, sendo 24 meses de carência e 96 de amortização. A taxa de juros estipulada é de 4,36% ao ano e a garantia apresentada será vincular as cotas de repartição constitucional do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) e/ou do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), até o limite suficiente para o pagamento das prestações e demais encargos decorrentes deste projeto de lei.
Este é o segundo pedido de empréstimo feito pelo prefeito neste ano. Em maio, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou projeto autorizando o financiamento de R$ 25 milhões para investimento nas áreas de saúde, lazer, meio Ambiente, mobilidade urbana, modernização da gestão e infraestrutura viária.
O projeto, protocolado pelo executivo, entrará no ementário da sessão ordinária e encaminhado às comissões permanentes de Justiça e Redação, Administração Pública e Finanças, que deverão apresentar parecer pelo trâmite ou não.
