De autoria do Poder Executivo, foi protocolado na Câmara Municipal o Projeto de Lei 270/2021, que altera o artigo 3º da Lei Municipal 4.032/2018, a qual autoriza o Município a firmar convênio com entidades filantrópicas e com escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de bolsas creche às crianças que não obtenham vagas na rede municipal. Na prática, o projeto reajusta o valor dessa bolsa em 40%, passando a pagar até R$ 790 para as instituições por aluno do período integral.
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Rafael Piovezan afirma que a necessidade da presente propositura decorre de demanda apresentada pelas instituições de ensino contratadas, que demonstram que o valor atualmente fixado (R$ 564,51) não é suficiente para manter o padrão de qualidade no atendimento dos alunos, sobretudo diante das indicações de aperfeiçoamento feitas pela Secretaria Municipal de Educação. “Importante destacar que o valor mensal do presente projeto é inferior ao custo unitário de atendimento aos alunos nas unidades escolares municipais”, afirmou.
