No que foi considerado um momento histórico pelos presentes, o prefeito de Nova Odessa Cláudio José Schooder, o Leitinho, sancionou nesta terça-feira (14/12) o projeto de lei que institui a Política Municipal Integrada Pela Primeira Infância, tornando-o uma lei municipal. O texto, proposta pela comissão do Projeto AFIN e enviado ao Legislativo pelo chefe do Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos nove vereadores da cidade e define princípios, diretrizes e competências em ações voltadas ao atendimento dos direitos da criança na Primeira Infância no município.
A cerimônia no gabinete contou com as presenças do presidente da Câmara de Vereadores, Elvis Ricardo Garcia, o Pelé, do também vereador Paulinho Bichof, e da juíza e grande incentivadora da proposta, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, que está à frente do “Projeto AFIN – Você Afinado com seu Filho”.
Também foram convidados o novo delegado do município, Reynaldo Peres, a representante da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ivonete Antunes, o secretário-adjunto da Prefeitura Nelsinho Colato, a chefe de seção do Fórum local e também coordenadora do AFIN, Juliana Costa, o sargento Moacir Carvalho, e a guarda civil municipal Chá Faveri.
A nova lei deve ser norteadora para a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância, que vai buscar formas de garantir o desenvolvimento integral da criança de Nova Odessa com ações a serem adotadas de forma integrada pelos diversos setores que envolvem o atendimento de crianças de zero a seis anos, principalmente (mas não apenas) dos órgãos do Poder Público.
“Hoje um sonho começa a se tornar realidade, colocando essa política no papel, fazendo a diferença na vida das nossas crianças. É um momento histórico para nossa cidade, um projeto que se concretizou hoje. Agora temos que pensar nos próximos passos, em fazer um diagnóstico da situação da Primeira Infância na nossa cidade e mobilizar todas as secretarias para os programas que vamos implementar a partir daqui dentro da Política Pela Primeira Infância”, celebrou o prefeito Leitinho.
“Queria parabenizar a doutora Micheli e toda a equipe do Projeto AFIN. Vamos agora caminhar com isso, demos um grande passo, mas há outros a serem dados, e sabemos que haverá dificuldades nesse caminho. Mas não vamos deixar ‘parar’ apenas na lei, vamos fazer de fato a diferença na vida das nossas crianças e no futuro de Nova Odessa”, afirmou o presidente da Câmara.
“Teremos muito trabalho ainda. Temos que fazer acontecer. Para nós, é uma causa muito real, que vai transformar a sociedade de Nova Odessa. Queria agradecer toda a disposição que o prefeito teve conosco do Projeto AFIN ao longo do nosso trabalho e parabenizar os vereadores que aprovaram a proposta. É de uma importância enorme termos essa Lei Municipal”, afirmou a magistrada.
Segundo o prefeito de Nova Odessa, o próximo passo deve ser formar, por decreto, uma comissão que vai definir quais ações serão realizadas visando a produção de um diagnóstico da situação da Primeira Infância na cidade, bem como a criação do Plano Municipal da Primeira Infância propriamente dito. Para isso, profissionais de cada área da Prefeitura devem ser nomeados.
Segundo doutora Ivonete, a OAB Nova Odessa também deve criar uma comissão de acompanhamento do tema. Além da OAB, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal também se colocaram à disposição para ajudar nesta causa.
Os encontros mensais do Projeto AFIN também continuam, e segundo a juíza já há palestras on-line com grandes especialistas nas temáticas da Primeira Infância marcadas para março de 2022. Mais informações aos interessados serão divulgadas no momento oportuno pelo Poder Judiciário e pela Prefeitura de Nova Odessa em seus canais oficiais.
