O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que dispõe sobre a reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras no município de Americana.
O projeto determina que estabelecimentos públicos e privados como cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras devem reservar 5% do total de lugares disponíveis de suas áreas de atendimento às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida. A lei considera obesas as pessoas com índice de massa corporal (ICM) acima de 30.
O texto destaca ainda que os assentos devem seguir as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) referentes ao tema e prevê punições que vão desde advertência até multa equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo em casos de reincidência.
“A situação não pode ser tida como uma questão meramente individual. A proporção de pessoas obesas na população com 20 anos de idade ou mais dobrou no país entre 2003 e 2019. O projeto pretende atenuar um dos problemas com que os portadores desse mal se deparam e que tanto desconforto, de caráter físico e psicológico, lhes ocasiona. A intenção é trazer mais tranquilidade, respeito e facilidade na acessibilidade aos locais em que se deseja frequentar, dar o direito de participação sem discriminação”, destaca Marcos Caetano.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
