Três trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão, em Limeira (SP), na terça-feira (21), segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão aponta que eles cuidavam de 62 cachorros e 100 gatos sem receber salários e eram ameaçados pela empregadora quando deixavam a propriedade onde morava, cujas condições foram classificadas como “subumanas e indignas” pela procuradora responsável pelo caso.
Além da Procuradoria do Trabalho, a operação conjunta teve apoio do Ministério do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal e Departamento de Vigilância em Saúde e ocorreu depois que a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck recebeu denúncia sigilosa sobre as condições de trabalho e moradia do trio em uma chácara localizada na Estrada da Barra.
Dois dos trabalhadores são um casal de irmãos, originários de Piracicaba (SP), sendo que ele iniciou a prestação de serviços há mais tempo, e ela, a partir do segundo semestre do ano. A terceira trabalhadora foi trazida do estado do Ceará pela empregadora, e também prestava serviços há muitos meses na propriedade.
Segundo a Procuradoria do Trabalho, os trabalhadores residiam em um barracão sem condições de higiene, com fiação elétrica exposta, gerando riscos de incêndio. O banheiro não tinha chuveiro, de forma que os empregados tomavam banho por meio da água que saía de um cano, vinda de um poço, cuja qualidade não foi atestada. Eles bebiam a mesma água.
O barracão, de três cômodos, conta com quarto sem janela e sem iluminação e botijão de gás ao lado de uma das camas, propiciando riscos de explosão e asfixia em caso de vazamento de gás, segundo a fiscalização. Não há armários, obrigando os obreiros a guardar suas roupas dentro de malas espalhadas pelo chão. Uma das trabalhadoras dormia em um colchão sujo, no chão, junto com os gatos.
“As condições encontradas são subumanas e indignas. A proprietária da chácara propunha aos trabalhadores que comessem os restos de comida dos animais”, lamentou a procuradora.
Todos trabalhavam informalmente, sem registro em carteira de trabalho e não recebiam salários. A empregadora, eventualmente, dava pequenas quantias em dinheiro aos trabalhadores, e também de forma eventual, enviava um pacote de arroz, outro de macarrão, e alguns ovos, também conforme o MPT. Os trabalhadores buscavam cestas básicas em uma igreja distante, todos os meses, sempre de bicicleta.
Mas sempre que saíam da propriedade, a proprietária os ameaçava de expulsão e ofendia, afirmando, segundo relatos, que preferia que eles não deixassem a chácara em nenhuma hipótese, informou a Procuradoria.
Acordo com empregadora
O auditor fiscal do trabalho que acompanhou a operação lavrou auto de resgate por redução de trabalhadores à condição análoga à escravidão, dando aos três trabalhadores o direito de receber o seguro-desemprego.
A empregadora celebrou termo de ajuste de conduta perante o MPT, se comprometendo a formalizar os contratos de trabalho e a pagar todas as verbas devidas aos trabalhadores, além de pagar indenização por danos morais individuais no valor de R$ 100 mil aos dois empregados mais antigos, ou dar a eles uma casa no mesmo valor.
Para a trabalhadora que ficou menos tempo prestando serviços, a indenização será de R$ 65 mil. A signatária tem até dezembro de 2022 para pagar as indenizações, e as verbas trabalhistas devidas devem ser pagas imediatamente.
Pelos danos morais causados à coletividade, a empregadora pagará indenização no valor de R$ 35 mil, reversível ao Centro de Apoio Pastoral do Migrante (CAMI), responsável pelo acolhimento de vítimas de trabalho escravo na cidade de São Paulo.
Os trabalhadores foram levados para um hotel da cidade, que está sendo custeado pela empregadora, bem como a sua alimentação. O custeio pelo transporte das bagagens também ficou por conta da empregadora.
Por fim, o TAC estabelece uma série de obrigações relativas à obrigação de manter empregados registrados em carteira de trabalho, pagar salários em dia, manter alojamentos conforme estabelecido em norma trabalhista, entre outras, sob pena de multa por descumprimento.
Assistência social
O Departamento de Assistência Social do Município de Limeira está assistindo os trabalhadores, inclusive acompanhando-os na abertura de contas bancárias para o recebimento das verbas trabalhistas.
O MPT informou as autoridades municipais competentes sobre a necessidade de acompanhar os cuidados dos animais da chácara, o que é de responsabilidade da proprietária.
Os autos do inquérito serão remetidos ao Ministério Público Federal, para que seja investigada a responsabilidade criminal da empregadora, uma vez que está tipificado no Código Penal o crime de redução de trabalhadores à condição análoga à escravidão.
