Os abafadores para alunos autistas ganharam um avanço importante com a aprovação de um novo projeto de lei pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Atualmente, a proposta garante o fornecimento desses dispositivos, ou protetores auriculares, para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tanto em escolas públicas quanto privadas. O texto aprovado altera diretamente a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA para incluir essa nova assistência sensorial. Além disso, o Governo Federal deverá apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino para viabilizar a entrega dos equipamentos. Por consequência, a medida visa reduzir barreiras sensoriais que dificultam o aprendizado e a permanência desses estudantes no ambiente escolar.
Leia também: Programa Dívida Zero 2026 prorroga prazo para regularização de débitos estaduais
Por recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a comissão adotou um substitutivo que amplia a previsão original dos projetos anteriores. Portanto, o novo texto unifica as propostas dos deputados Romero Rodrigues e outros parlamentares, assegurando agora o acesso a “dispositivos de tecnologias assistivas”. Do mesmo modo, essa definição abrangente permite que as escolas ofereçam diferentes tipos de controle de ruído além dos tradicionais protetores tipo concha. Por outro lado, o relator destacou que a medida promove a acessibilidade sensorial e garante adaptações razoáveis para atender às necessidades específicas de cada aluno.
Como resultado da votação, as instituições de ensino terão um prazo de 180 dias para se adaptarem às novas regras após a publicação da futura lei. Assim, o cronograma permite que gestores escolares organizem a compra dos materiais e preparem os profissionais para o uso adequado desses recursos em sala de aula. Além disso, a proposta passará agora pela análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Incontestavelmente, o texto ainda precisa da aprovação do Senado Federal antes de seguir para a sanção presidencial.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde e da região!
Receba atualizações, coberturas exclusivas e os destaques do dia direto no seu WhatsApp.
👉 Clique aqui e entre no canal oficial do Portal Panorama
