A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza nesta quarta-feira (5) uma audiência pública destinada a discutir projetos de lei que ampliam a isenção do IPVA no Estado. O debate, promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, foi conduzido pelo deputado Antonio Coelho (União Brasil), no Auditório Sérgio Guerra, na sede da Casa Legislativa.
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O encontro reuniu parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil, com o objetivo de avaliar os impactos econômicos e sociais das propostas em análise. Entre elas, estão a isenção total do IPVA para motos de até 170 cilindradas. Assim como, motoristas de aplicativo cadastrados como MEI e veículos com mais de 15 anos de fabricação ou equipados com motor híbrido.
Atualmente, apenas Pernambuco e Tocantins não oferecem benefícios fiscais a automóveis antigos, enquanto 13 estados brasileiros, como Bahia, Ceará, Pará e Rio de Janeiro, já concedem isenção total ou parcial para esse tipo de veículo.
De acordo com o parlamentar, a discussão é essencial para repensar a política tributária estadual. “É urgente que se faça uma reflexão sobre a tributação em Pernambuco sob uma perspectiva mais ampla. A alta carga tributária está estrangulando a economia e a população do Estado. Reduzir impostos permite que as famílias possam consumir mais, o que estimula a economia, incentiva investimentos e gera empregos”, destacou Coelho.
Outra proposta em análise é o Projeto de Lei nº 313/2023, de autoria do deputado Abimael Santos (PL), que prevê isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. Tal medida beneficiaria motoboys, entregadores e trabalhadores autônomos que utilizam o veículo como principal ferramenta de trabalho.
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Já o PL nº 640/2023, apresentado pelo deputado Romero Albuquerque (PP), propõe isenção para motoristas de aplicativo que atuem como Microempreendedores Individuais (MEI). O benefício seria limitado a um veículo por proprietário e dependeria de requisitos como ter pelo menos seis meses de cadastro em plataforma de transporte urbano e cumprir as exigências da Secretaria da Fazenda.
Com diferentes projetos em debate, a audiência promete abrir um amplo diálogo sobre justiça tributária bem como estímulos à economia pernambucana. As conclusões do encontro deverão subsidiar o relatório final da Comissão de Finanças. Ela analisará o mérito bem como a viabilidade das propostas em tramitação na Casa Legislativa.
