A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (4), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar supostas irregularidades nos contratos de publicidade do governo da governadora Raquel Lyra (PSD). A proposta foi apresentada pela deputada Dani Portela (PSOL) e recebeu o apoio de 19 parlamentares. Incluindo o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB).
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Embora o pedido tenha sido protocolado pela oposição, a adesão de deputados da base e da presidência da Alepe conferiu força política à CPI. Que deverá ser instalada em até 120 dias — com possibilidade de prorrogação por mais 90. Além disso, as lideranças partidárias terão um prazo de até dez dias úteis para indicar os nomes que irão compor a comissão.
Conforme o texto publicado em edição extra do Diário Oficial do Legislativo, os parlamentares querem investigar o que classificam como “diversos indícios de irregularidades envolvendo os contratos de publicidade do Poder Executivo”. Um dos principais pontos em análise é a alegada prorrogação ilegal do contrato de comunicação nº 06/2019. Nesse sentido, autorizada em agosto de 2024, o que, segundo a oposição, teria gerado um gasto irregular da ordem de R$ 100 milhões.
Enquanto isso, os autores do pedido da CPI ressaltaram que o valor expressivo “já exige acurada análise de quem tem a obrigação constitucional de fiscalizar o Poder Executivo”. Dessa forma, o motivo pelo qual defendem a instalação da comissão como uma medida necessária e urgente.
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Além disso, os deputados alegam possível favorecimento a empresas ligadas a pessoas próximas da governadora. De acordo com os parlamentares, a empresa E3 Comunicação Integrada Ltda — uma das vencedoras da licitação — teria aberto uma filial no Recife logo após a homologação do contrato, utilizando como sede um imóvel pertencente ao primo de Raquel Lyra.
Entretanto, o governo estadual reagiu por meio de nota da Secretaria de Comunicação. Nesse sentido, afirmando que “todo o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido de acordo com a legislação vigente”. A nota ainda enfatiza que foram respeitados “os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência”, afastando a possibilidade de qualquer irregularidade.
