Foi aprovado o texto que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em todo o país, em sessão do Senado realizada nesta terça-feira (25). A proposta, considerada uma vitória histórica para a categoria. Pois garante direitos como aposentadoria com integralidade e paridade, além de pensão por morte com os mesmos critérios.
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De acordo com o texto aprovado, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de exercício efetivo na função. Entretanto, o projeto prevê uma alternativa para quem ainda não completou esse período. Assim, será possível solicitar o benefício com 15 anos de atuação na área, desde que somados a 10 anos de contribuição em outra atividade. Dessa forma assegura maior flexibilidade e abrange profissionais com carreiras diversas ao longo da vida laboral.
Além disso, o projeto também garante aposentadoria por incapacidade permanente quando houver comprovação de doença profissional. Desse modo, reforçando o reconhecimento das condições de risco às quais esses trabalhadores estão expostos diariamente.
Outro avanço importante é que os agentes que atuarem sob esse regime terão igualdade nos reajustes salariais. Assim, assegurando que o valor recebido após a aposentadoria acompanhe os aumentos concedidos aos profissionais da ativa. O benefício prevê ainda o pagamento de salário integral na aposentadoria, o que representa uma mudança significativa em relação às regras atuais.
Entre os critérios adicionais, o texto estabelece garantias como a possibilidade de conversão de tempo especial em tempo comum e a contagem do período de atuação de dirigentes sindicais da categoria, assegurando que o exercício representativo também seja reconhecido como tempo de serviço.
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Atualmente, o Brasil conta com cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Embora a proposta represente um marco legal e social, o governo estima que o impacto orçamentário poderá variar entre R$ 98 bilhões e R$ 530 bilhões, dependendo do número de beneficiários e do ritmo de adesão ao novo modelo.
Com a aprovação, a medida segue agora para as próximas etapas do processo legislativo, enquanto a categoria comemora o que considera uma reparação histórica após décadas de atuação direta no cuidado à população e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
