A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (30), e agora o texto segue para análise no Senado.
A medida será compensada com a criação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Desse modo, atingindo cerca de 141 mil pessoas que hoje recolhem, em média, apenas 2,5% sobre seus ganhos totais, incluindo dividendos e lucros. Atualmente, trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% de IR. No entando, com a mudança, aproximadamente 15,5 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, de acordo com cálculos da Câmara.
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O benefício será aplicado tanto na declaração completa quanto na simplificada, cujo limite de dedução passará de R$ 16,7 mil para R$ 17,6 mil. Bem como também incidirá sobre o 13º salário, que continuará com tributação exclusiva na fonte. Para quem ganha acima de R$ 5 mil, haverá uma redução gradual da vantagem até o teto de R$ 7.350 mensais, e acima desse valor não haverá alteração.
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou a lista de rendimentos que poderão ser deduzidos. Dessa forma, incluindo ganhos do agronegócio, do setor imobiliário, assim como dividendos aprovados até o fim de 2025. Além disso, ainda previu que o Executivo apresente, em até um ano, um projeto para atualização periódica da tabela do IR. Outra mudança foi a exclusão das taxas repassadas ao Judiciário da base de cálculo dos dividendos distribuídos por cartórios, e os lucros e dividendos referentes a 2025 poderão ser pagos até 2028.
No plenário, Lira afirmou que a medida representa “um passo inicial para reduzir distorções tributárias” e, ao mesmo tempo, mantém a neutralidade fiscal. “O projeto beneficia milhões de brasileiros sem gerar perda de arrecadação”, disse. A base governista celebrou a aprovação, e o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma vitória popular. “Estamos diante de uma mudança estrutural no sistema tributário”, afirmou. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou o impacto direto no bolso da população, lembrando que quase 20 milhões de pessoas terão aumento real da sua renda.
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A oposição, por outro lado, criticou a medida. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) avaliou que a proposta é insuficiente, pois “é muito pouco diante das necessidades do povo”, e o vice-líder da oposição, Capitão Alden (PL-BA), alertou para a possibilidade de fuga de capitais. “Os mais ricos podem transferir recursos para fora do país, gerando desemprego e prejuízos à economia”, afirmou.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde precisará ser votada antes de entrar em vigor, e a expectativa do governo é que as novas regras passem a valer já a partir do próximo ano.
