MPPE recomendou que o município se abstenha de celebrar novos contratos por tempo determinado ou de renovar os contratos vigentes, exceto se comprovada a real necessidade temporária
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Arcoverde preencha imediatamente as vagas de professores do Ensino Fundamental I e II com candidatos aprovados no concurso público realizado em 2024. A orientação foi feita pela 4ª Promotoria de Justiça do município e também vale para outros cargos da Educação, como profissionais de apoio escolar. Arcoverde convocar aprovados em concurso.
De acordo com o MPPE, muitos desses cargos estão sendo ocupados por contratos temporários, que já passam de 700. O órgão afirma que isso acaba prejudicando os concursados que aguardam nomeação. Por isso, orientou que o município faça as nomeações seguindo a ordem de classificação, incluindo os aprovados no cadastro de reserva.
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A Promotoria também recomendou que a Prefeitura adote as medidas administrativas bem como orçamentárias necessárias para substituir os contratados temporários por servidores efetivos. Principalmente nas vagas abertas por aposentadorias, exonerações ou falecimentos. A gestão municipal deverá apresentar, em até 45 dias, um planejamento para essa substituição gradual.
Enquanto durar a validade do concurso (Edital nº 002/2024), o MPPE orienta que o município não faça novos contratos temporários. E que também não renove os atuais, a menos que comprove uma necessidade realmente excepcional e desde que não haja concursados disponíveis para a função.
O MPPE ainda destacou que, se houver alguma demanda temporária que justifique contratação, a Prefeitura deve realizar um novo processo seletivo simplificado com regras claras e ampla divulgação. O órgão lembrou que o último processo seletivo (Edital 02/2023) já perdeu a validade e que algumas admissões feitas no início de 2025 ocorreram sem a transparência necessária.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda e publicada no Diário Oficial em 3 de novembro de 2025.
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