Embora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha recomendado a aprovação com ressalvas, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada, em votação realizada nesta terça-feira (8), rejeitou as contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque. Nesse sentido, referentes ao exercício financeiro de 2019.
No parecer prévio, publicado no Diário Oficial do TCE em dezembro do ano passado. O órgão orientava que os vereadores aprovassem as contas, ainda que com ressalvas. Contudo, por treze votos a quatro, a maioria governista, alinhada à prefeita Márcia Conrado — adversária política de Duque — decidiu pela rejeição. O objetivo, segundo opositores, seria enquadrar Duque na Lei da Ficha Limpa. Além disso, torná-lo inelegível para as eleições de 2026.
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Mesmo diante da recomendação técnica do TCE, apenas os vereadores Lindomar Diniz (AGIR), Antônio de Antenor (PRD). Bem como o Clênio de Agenor (PSD) e China Menezes (Republicanos) acompanharam o parecer. Assim, votando a favor da aprovação das contas. Já os demais parlamentares, incluindo Alice Conrado, Jaime Inácio, Rosimerio de Cuca, André Maio, Ronaldo de Dja, Zé Raimundo, Tércio Siqueira. Além de Gin Oliveira, Gilliard Mendes, Manoel Enfermeiro, Pinheiro do São Miguel, Antonio Rodrigues e Juliana Tenório, optaram pela rejeição.
O plenário da Câmara ficou lotado durante a votação, que foi acompanhada pelo próprio Luciano Duque, familiares, aliados políticos e correligionários. Duque chegou a discursar na tribuna, defendendo a regularidade de sua gestão. Nas redes sociais e no chat da transmissão, diversas mensagens criticaram a decisão dos vereadores e questionaram o fundamento técnico para derrubar o parecer do TCE.
Após a votação, em entrevista a Júnior Campos, Duque afirmou que sua candidatura permanece garantida e citou precedentes jurídicos que, segundo ele, permitem disputar eleições mesmo com contas rejeitadas pela Câmara. Ele também acusou a prefeita Márcia Conrado de ter articulado politicamente para conduzir o resultado e declarou que a Câmara “se apequenou” ao contrariar o órgão técnico.
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De acordo com a legislação, a rejeição de contas pela Câmara não torna o gestor inelegível de imediato. É necessário que a reprovação se baseie em irregularidade insanável configurando ato doloso de improbidade administrativa, além de ser uma decisão definitiva, sem recurso, e não existir decisão judicial que suspenda ou anule os efeitos dessa rejeição.
