A Câmara dos Deputados aprovou ontem a chamada PEC da Blindagem, que dificulta a investigação de parlamentares e presidentes de partidos suspeitos de crimes. A aprovação se fez, por 353 votos a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo, superando os 308 necessários. Agora, o texto segue para o Senado, e se aprovado, será promulgado — pois as PECs não requerem sanção presidencial.
A proposta determina que o Congresso precisa autorizar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Ou seja, a Câmara e o Senado passam a ter que deliberar, com maioria absoluta, se a ação deve ser iniciada. Além disso, a PEC sugere ampliar o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos.
Também chamada de “PEC da impunidade ou bandideira”, a medida beneficia parlamentares investigados por corrupção e desvio de emendas. Nesse sentido, a PEC prevê que eles “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem prévia licença”.
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A seguir, veja os deputados de Pernambuco que votaram a favor:
André Ferreira (PL), Augusto Coutinho (Republicanos), Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), Eduardo da Fonte (PP), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Fernando Filho (União Brasil), Fernando Monteiro (Republicanos), Fernando Rodolfo (PL), Guilherme Uchôa (PSB), Lucas Ramos (PSB), Luciano Bivar (União Brasil), Lula da Fonte (PP), Mendonça Filho (União Brasil), Ossesio Silva (Republicanos), Pastor Eurico (PL), Pedro Campos (PSB) e Waldemar Oliveira (Avante).
Por fim, os deputados de Pernambuco que foram contra:
Carlos Veras (PT), Clodoaldo Magalhães (PV), Maria Arraes (Solidariedade), Renildo Calheiros (PCdoB) e Túlio Gadêlha (Rede). A deputada Iza Arruda não registrou voto.
Blog do Nill Jr.
