Investigação apura abandono, construções irregulares e possível descumprimento do dever de proteção do patrimônio histórico-cultural
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), investiga a possível omissão na conservação do Conjunto Ferroviário de Arcoverde, reconhecido como patrimônio histórico e cultural. A portaria de instauração do procedimento é de 5 de fevereiro de 2026. Tem como foco a apuração de responsabilidades relacionadas à proteção e preservação dos bens ferroviários localizados na área central do município.
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De acordo com o MPPE, a investigação foi motivada por notícias de abandono e pela ocorrência de construções irregulares no Conjunto Ferroviário. Bem como, no leito da via férrea que corta a região central de Arcoverde. Os bens são protegidos por tombamento federal junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além disso, também integram o processo de tombamento estadual conduzido pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), conforme o Tombamento Estadual nº 020/2021.
Na portaria, o Ministério Público destaca que a Constituição Federal atribui aos municípios a competência para promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a fiscalização dos demais entes federativos. Assim, a eventual omissão do poder público municipal pode ensejar a adoção de medidas judiciais. Nesse sentido, inclusive por meio de ação civil pública, em defesa do patrimônio cultural, histórico e paisagístico.
O MPPE ressalta ainda que o prazo do procedimento preparatório anterior foi esgotado, o que tornou necessária a instauração do inquérito civil. Com isso, dará continuidade às investigações e oportunizar ao Município de Arcoverde a prestação de informações formais. Até o momento, de acordo com o órgão ministerial, nem todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria foram encaminhados pela gestão municipal.
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Entre as diligências determinadas, o Ministério Público decidiu reiterar, pela última vez, o pedido de informações ao Município de Arcoverde, concedendo novo prazo de 10 dias úteis para resposta. A prefeitura deverá esclarecer os fatos narrados na representação, informar a qualificação da associação que ocupa o conjunto ferroviário. Além de detalhar quais obras ou intervenções estão sendo realizadas no local. Para subsidiar a resposta, o MPPE autorizou o envio de cópia integral dos autos.
A portaria de instauração do inquérito também será encaminhada aos órgãos internos do Ministério Público para publicação no Diário Oficial. Além de comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do MPPE. Concluída essa fase inicial e analisadas as respostas do município, o órgão ministerial deverá definir os próximos encaminhamentos do caso.
