Sessão desta segunda-feira (23) foi marcada por esclarecimentos sobre processo eleitoral do sindicato
A sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, realizada na noite desta segunda-feira (23), foi marcada por debates em torno da eleição do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta de Arcoverde (Sintema). Durante seu pronunciamento, o servidor Caio Magalhães relatou a situação jurídica que envolve o processo eleitoral da entidade e defendeu o cumprimento da decisão judicial atualmente em vigor.
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Ao abordar o mérito da questão, Caio afirmou que, embora não seja advogado, entende que “decisão judicial não se discute, se cumpre”, ressaltando que eventuais discordâncias devem ser tratadas por meio dos recursos legais cabíveis. De acordo com ele, no ano passado foi concedida uma liminar que suspendeu o processo eleitoral do sindicato. Contudo, após recurso à segunda instância, houve nova decisão.
De acordo com o servidor, o desembargador analisou os elementos do processo e fundamentou sua decisão na ausência de legitimidade da comissão eleitoral anteriormente instituída. Além de questionamentos sobre a regular convocação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 1º de dezembro de 2025. Bem como sobre a composição da Chapa 1. Ainda conforme relatado, a decisão apontou risco de dano irreparável diante da possível consolidação de uma diretoria eleita de forma considerada irregular.
Com isso, de acordo com Caio, foi concedido efeito suspensivo, mantendo os efeitos da Assembleia Geral Extraordinária de 1º de dezembro de 2025 e da nova comissão eleitoral. “Esta é a decisão que está em vigor. Qualquer situação diferente disso não está regular”, afirmou.
O servidor também declarou que se intitular representante sem legitimidade pode configurar crime de falsidade ideológica. Mas ressaltou que está aberto a correções jurídicas caso esteja equivocado.
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Por fim, Caio Magalhães informou que a eleição do Sintema será realizada na própria Câmara Municipal, das 9h às 15h, com auditoria e acompanhamento de representante de cartório para registrar os atos do pleito. Além disso, comunicou que a Polícia Militar e a Guarda Civil foram notificadas para garantir a segurança, caso necessário.
Por fim, o servidor encerrou convocando os servidores municipais a participarem da votação, defendendo que o processo ocorra com tranquilidade e dentro da legalidade.
O presidente eleito do Sintema publicou um vídeo nas redes sociais afirmando ter sido surpreendido com a convocação de uma nova eleição da entidade. De acordo com ele, embora a realização do pleito não tenha causado estranheza, a forma como foi conduzido o processo fere o estatuto do sindicato. Bem como compromete a transparência, já que não houve formação de comissão, publicação de edital, nem ampla divulgação.
Ele criticou o que classificou como um procedimento antidemocrático, destacou que não foram esclarecidos pontos básicos. Como a composição de chapa e a publicação oficial da convocação. Além disso, ele reafirmou que seguirá firme na luta, aguardando as decisões da Justiça até o desfecho final do caso.
A seguir, confira vídeo do presidente eleito do Sintema:
