Uma denúncia anônima recebida pela redação do Blog PN Petrolândia Notícias, do município de Inajá, aponta possíveis irregularidades envolvendo um conselheiro tutelar. Nesse sentido, incluindo o uso de veículo oficial para fins pessoais, além do recebimento de vantagens financeiras acima do salário previsto em lei.
De acordo com as informações encaminhadas à reportagem, ofícios formais já foram enviados ao Poder Executivo Municipal, ao setor jurídico da Prefeitura, à Secretaria de Assistência Social. Assim como ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, solicitando a apuração dos fatos. De acordo com os denunciantes, dois ofícios foram protocolados e assinados por três conselheiros tutelares, que reivindicam esclarecimentos e providências.
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Ainda conforme a denúncia, o Conselho Tutelar de Inajá é composto por cinco membros. São eles: Maria de Fátima dos Santos, Pedro Cícero da Silva, Ana Keyla de Araújo Silva, Roseane Alves da Silva e José Nilson Ferreira de Souza. Os conselheiros relatam que recebem apenas um salário mínimo. Apesar de reiteradas tentativas de reajuste, que teriam sido negadas pela gestão municipal. Inclusive por meio de um projeto encaminhado à Câmara de Vereadores no mês de dezembro de 2025.
O ponto central da denúncia indica que um dos conselheiros teria recebido uma vantagem mensal no valor de R$ 759,00. De acordo com os denunciantes, esse montante constaria no Portal da Transparência do município entre os meses de março e dezembro de 2025. Entretanto, após a formalização da denúncia, o valor não teria mais aparecido no sistema no mês de janeiro. Dessa forma, o que levantou questionamentos entre os membros do colegiado.
Além disso, os denunciantes afirmam que uma das conselheiras teria se recusado a assinar os ofícios. Assim, o que teria gerado dúvidas internas sobre a condução do caso. Em resposta inicial, o CMDCA e a Secretaria de Assistência Social informaram desconhecer a situação. Porém afirmaram que encaminhariam o caso aos setores jurídicos competentes para averiguação. Até o momento, conforme relatado, não houve manifestação oficial do Executivo municipal nem do setor jurídico da Prefeitura.
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Além das questões financeiras, a denúncia também menciona outras supostas irregularidades ocorridas no ano anterior. De acordo com o relato, o mesmo conselheiro teria exercido a função de coordenador do órgão por menos de 30 dias. E, durante esse período, teria utilizado um veículo oficial para fins pessoais, inclusive com abastecimentos custeados pelo próprio Conselho Tutelar. Os denunciantes afirmam ainda que existem registros fotográficos e em vídeo que comprovariam os fatos e que, diante das irregularidades, o conselheiro teria sido destituído da função de coordenação, com base na legislação municipal vigente.
Diante do cenário, os conselheiros afirmam aguardar a instauração de um procedimento investigativo por parte do Ministério Público, a fim de apurar as denúncias. Além disso, defendem que, caso as irregularidades sejam confirmadas, haja o ressarcimento dos valores aos demais membros do colegiado, com base no princípio da isonomia salarial previsto em lei.
O espaço no Portal Panorama está aberto para esclarecimentos e manifestações das partes citadas, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
