O processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado entra em sua etapa decisiva, a partir desta quarta-feira (13). Pois sete réus do núcleo considerado crucial para o desenvolvimento do plano terão até essa data para apresentar suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa será a última oportunidade para as defesas tentarem convencer os ministros da Corte sobre suas versões dos fatos.
Após a entrega das alegações finais, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento. Enquanto caberá ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, marcar a data da sessão. Conforme apurado pela CNN, a expectativa é que a decisão sobre condenação ou absolvição de Bolsonaro ocorra em setembro.
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Além de Bolsonaro, figuram como réus no núcleo 1 os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, bem como Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira. Assim como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Mauro Cid, que atua como delator, já apresentou suas alegações finais, nas quais negou qualquer participação no plano de golpe e afirmou que estava alinhado ao então comandante do Exército, general Freire Gomes. Como prova, seus advogados apresentaram diálogos que indicam a oposição do militar à tentativa de ruptura institucional.
Na última semana, Alexandre de Moraes solicitou a prisão domiciliar de Bolsonaro. Que também é investigado em um inquérito separado por suposta obstrução das investigações e conspiração contra o Estado brasileiro nos Estados Unidos. A medida elevou a tensão em Brasília, já que manifestantes se reuniram em frente à casa do ex-presidente, vestindo camisetas e carregando bandeiras do Brasil. Além disso, outras regiões do Brasil registraram carreatas e buzinaços em apoio a Bolsonaro.
No Congresso, a oposição intensificou a reação, com líderes da direita articulando propostas “anti-STF”. Com isso pressionando pela abertura de um processo de impeachment contra Moraes. Na terça-feira (5), senadores e deputados protestaram nos plenários das duas Casas, usando adesivos na boca e ocupando as mesas diretoras.
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O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), chegou a afirmar que pautará o projeto de lei que anistia condenados pela participação nos atos de 8 de janeiro na primeira oportunidade em que assumir a presidência da Casa.
Enquanto isso, o Departamento de Estado dos EUA e a embaixada americana em Brasília acusaram Moraes de “flagrantes violações de direitos humanos” e emitiram ameaças contra aliados do ministro. Contudo, os ministros do STF afirmaram que não se deixarão intimidar nem submeterão a Corte a pressões externas.
Nesta semana, o núcleo 2 da ação golpista também deve avançar para as etapas finais, mesmo diante das pressões. O grupo deve finalizar diligências complementares e caberá a Moraes abrir o prazo para as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesse caso.
