O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado do EUA fez duras críticas, nesta segunda-feira (4), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a determinação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi publicada na rede social X (antigo Twitter) e foi posteriormente repostada pela Embaixada dos EUA no Brasil.
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Na publicação, o órgão ligado ao governo de Donald Trump classificou Moraes como um “violador de direitos humanos”. Acusando-o de usar as instituições brasileiras para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”. A nota ainda reforça a defesa da liberdade de expressão de Bolsonaro:
“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, diz o texto.
Além das críticas, o comunicado também ameaça responsabilizar autoridades brasileiras que apoiem ou colaborem com a decisão de Moraes:
“Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro. E responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas.”
As declarações ocorrem em meio à repercussão da inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky. Nesse sentido, a legislação dos EUA que prevê punições a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção sistêmica. Com isso, o ministro teve bens bloqueados nos Estados Unidos, passou a ser proibido de entrar no país e se tornou alvo de restrições financeiras severas. A lei também impede empresas e cidadãos americanos de realizarem transações com ele.
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Segundo analistas internacionais, a Magnitsky é considerada uma “pena de morte financeira”, pois compromete drasticamente a atuação global de quem é incluído na lista. Além disso, empresas e indivíduos que descumprirem as sanções também podem ser punidos. Dessa forma, amplia o impacto político e econômico da medida.
