A família de uma criança com autismo denunciou ao Portal Panorama que a Escola Jonas Freitas, localizada no bairro Boa Vista, em Arcoverde, negou vaga ao estudante para o próximo ano letivo, alegando “falta de estrutura” para recebê-lo. A situação, segundo os familiares, causou forte abalo emocional na mãe, que saiu da escola chorando, nervosa e sem conseguir sequer recordar tudo o que foi dito pela coordenação.
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A denúncia relata que a criança ainda está matriculada na creche da Cohab 1, onde o ano letivo segue em andamento. No entanto, a família alega que a mãe foi orientada pela própria creche a procurar a vaga na Escola Jonas Freitas. No entanto, ao chegar na unidade, a coordenadora teria informado que a escola não estava preparada, não possuía pessoal de apoio, bem como não tinha condições de acolhê-lo.
A família afirma que essa não é a primeira vez que enfrenta tal situação. Três anos atrás, ao buscar matrícula na Escola Euclides da Cunha, ouviram as mesmas justificativas de “falta de estrutura”. Dessa forma, o que fez a mãe se sentir desamparada e desmotivada a procurar outras unidades.
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Sem saber como proceder, e temendo novas recusas, a família cobra providências do município, bem como denuncia que outras mães também podem estar passando pelo mesmo problema. “É muito difícil correr atrás dos direitos das crianças autistas. A gente fica sem chão”, desabafou a tia.
Diante do episódio, a família emitiu a seguinte Nota de Repúdio:
NOTA DE REPÚDIO
É totalmente inaceitável que uma instituição de ensino — que deveria ser um espaço de acolhimento e aprendizado — negue vaga a uma criança com autismo. Essa atitude é ilegal, discriminatória e ultrapassa qualquer limite de respeito. Quando uma escola faz isso, demonstra despreparo, falta de humanidade e profundo desrespeito às leis brasileiras.
No Brasil, inclusão não é favor, nem escolha da escola. É lei. E lei não se descumpre.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) garante, no Art. 27, o direito à educação inclusiva sem discriminação, e no Art. 8º estabelece que qualquer ato de discriminação contra pessoa com deficiência é crime.
A educação é um direito. A inclusão é obrigatória. A discriminação é crime.
O Portal Panorama entrou em contato com a Prefeitura de Arcoverde, que encaminhou uma nota de resposta sobre o caso.
NOTA DA PREFEITURA
Nota Oficial
A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que não procede a alegação de negativa de matrícula a estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Escola Jonas Freitas ou em qualquer unidade da rede municipal. A Rede Municipal de Ensino não nega matrícula a nenhum estudante, incluindo aqueles que necessitam de atendimento educacional especializado.
A denúncia apresentada se refere a um aluno residente no bairro Jardim da Serra. Em consonância com a legislação educacional – que determina prioridade de matrícula em unidade próxima à residência – a Secretaria Municipal de Educação ofertou a esse estudante vagas na Escola Mul. Adalgiza Cavalcanti de Barros Correia, Escola Mul. Rotary, Escola Mul. Alfabeto e no Centro de Ensino Integral Ivany Rodrigues Bradley, todas aptas a recebê-lo e atender às necessidades da família.
O período de matrícula – por meio do cadastro de reserva – será aberto no dia 15 de dezembro e seguirá até 27 de dezembro, conforme divulgado nos canais oficiais da Secretaria. As escolas da rede organizam as vagas de acordo com critérios legais, incluindo o Art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece o limite de até 25 estudantes por sala, garantindo condições adequadas de aprendizagem, acompanhamento e segurança para todos.
Quando a unidade inicialmente procurada estiver com turmas dimensionadas conforme a legislação, as famílias são orientadas para outras escolas da rede com vagas disponíveis, assegurando o direito de matrícula e o acesso pleno à educação. A Secretaria reforça que nenhuma criança fica sem atendimento e que todas as unidades atuam com compromisso, inclusão e respeito à legislação.
A Prefeitura de Arcoverde permanece à disposição da família para prestar todos os esclarecimentos necessários e garantir o atendimento adequado ao estudante, reafirmando o compromisso do município com uma educação pública inclusiva, responsável e alinhada às normas legais.
A seguir, confira áudio na íntegra da tia da criança:
