O impasse judicial envolvendo o suplente de vereador André Paulo (PDT) e a composição da Câmara Municipal de Arcoverde avançou para uma nova e decisiva etapa. O caso foi remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. E está agora sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, integrante da mais alta corte da Justiça Eleitoral do país.
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A movimentação ocorreu após a parte agravante, representada por André Paulo, ingressar com um Agravo de Instrumento. Nesse sentido, contra o indeferimento de um Recurso Especial Eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Embora o TRE-PE tenha negado seguimento ao recurso. Ainda assim, o agravo permitiu que o processo fosse levado ao TSE, onde será analisado se o recurso especial deve ou não tramitar.
A origem do questionamento remonta a outubro do ano passado, quando André, que obteve 1.353 votos nas eleições. Com isso, acionou a Justiça Eleitoral contestando a existência de apenas dez cadeiras na Câmara de Arcoverde. Segundo o suplente, não houve qualquer emenda à Lei Orgânica Municipal que reduzisse o número de vagas para dez. Sendo que a legislação vigente prevê 13 parlamentares.
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De acordo com André, a Câmara vem operando de forma irregular, desrespeitando a Lei Orgânica e, além disso, afrontando dispositivos da Constituição Federal. “Quando decidiram sem lei impor dez vereadores à população, em 2009, já existia base populacional para um total de 15 cadeiras”, argumenta o suplente, classificando a decisão como uma “manobra”.
Contudo, em fevereiro deste ano, o TRE-PE concluiu o julgamento do caso e, por maioria, manteve a atual composição da Casa James Pacheco com apenas dez vereadores.
