Decisão declarou incompetência da Justiça estadual para julgar partes do processo relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro. Inquérito aberto em 2024 apurou suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar.
A Justiça Federal em Pernambuco anulou decisões judiciais ligadas à Operação Integration, inquérito da Polícia Civil que investigou um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar. Entre os investigados, estão a influenciadora Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Bezerra, bem como a casa de apostas Esportes da Sorte (saiba mais abaixo). A Polícia Federal assumiu o inquérito que investiga Deolane Bezerra.
Na decisão, publicada nesta terça-feira (3), o juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal, determinou que a investigação e todas as provas produzidas pela Polícia Civil sejam repassadas à Polícia Federal.
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No documento, ao qual o g1 teve acesso, o juiz declarou incompetência da Justiça estadual para julgar as partes do processo relacionadas a “crimes de competência federal”, como lavagem de dinheiro. Além disso, ele determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) resolva apenas as questões ligadas à “suposta contravenção do jogo do bicho”.
Com isso, conforme o magistrado, o caso deve ser apurado na instância do Departamento de Polícia Federal (DPF) e do Ministério Público Federal (MPF).
“Julgamos que a ‘Operação Integration’ está maculada em sua origem na esfera estadual, irremediavelmente, no que diz respeito aos supostos delitos federais, sem prejuízo de sua apuração pelo DPF/MPF em regular procedimento inquisitivo”, escreveu o magistrado.
No processo, o juiz, então, acolheu as argumentações da defesa dos investigados. Entre elas, está um recurso apresentado pelo dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, de que houve quebra de sigilo de dados antes da instauração do inquérito.
“[A defesa de] Darwin Henrique da Silva Filho reputa que o delegado civil realizou uma ‘fishing expedition’, pois teria ‘encomendado’ RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) contra ele e outros alvos, partindo da premissa ‘notória’ de as ‘bancas’ terem estrutura familiar, e, somente após ter recebido os relatórios, foi instaurado um inquérito policial em 13/04/2023”, registrou o magistrado na decisão.
Competência federal
O processo ligado à Operação Integration passou a tramitar na Justiça Federal. A determinação foi da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, após diversas divergências com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O MP alegou que não há indícios de crime e, então, pediu três vezes o arquivamento de parte do caso. Na decisão, a magistrada afirma que, durante as investigações, surgiram indícios de evasão de divisas. Que, portanto, trata do envio dinheiro para o exterior sem informar às autoridades brasileiras, ou de forma ilegal.
Por isso, de acordo com a juíza, os crimes investigados “extrapolam os limites da competência da Justiça Estadual. Foram, então, apontadas condutas com repercussão transnacional, indícios de evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional, e sonegação fiscal com potencial prejuízo à União”.
Investigação
- A Operação Integration foi deflagrada em 4 de setembro de 2024.
- Na deflagração, foram cumpridos mandados de prisão de diversos alvos, incluindo a influenciadora digital Deolane Bezerra e a mãe dela, Solange Bezerra, e de busca e apreensão em Pernambuco e nos estados da Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás.
- No mesmo dia, um avião que pertenceu ao cantor Gusttavo Lima foi apreendido no aeroporto de Jundiaí, no interior paulista.
- O artista estava na Grécia, para onde havia viajado em 1º de setembro, na companhia de José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques da Rocha, casal de empresários donos da Vai de Bet, também investigado na mesma operação.
- Em 15 de setembro, Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
- Em 23 de setembro, a juíza Andréa Calado da Cruz decretou a prisão preventiva de Gusttavo Lima e do empresário Bóris Maciel Padilha. Posteriormente, ele e a Vai de Bet foram excluídos do processo.
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