Medida garante gratuidade na recarga do botijão de gás e deve beneficiar cerca de 15 milhões de famílias em todo o país
O presidente Lula sancionou, na última sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo em todo o Brasil. A iniciativa assegura a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Nesse sentido, desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.
A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e representa uma das principais políticas voltadas ao combate da chamada pobreza energética. Especialmente entre famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para acessar o gás de cozinha.
A previsão do governo é que o programa esteja plenamente em funcionamento a partir de março. Dessa maneira, contemplando cerca de 15 milhões de famílias — aproximadamente 50 milhões de pessoas. A iniciativa envolve o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Além da Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do benefício.
Em menos de dois meses, o programa já alcançou a marca de 10 mil pontos de comercialização credenciados. Dessa forma, o que representa cerca de uma em cada seis revendas de GLP do país.
Quem tem direito ao Gás do Povo
Para receber o benefício, a família deve cumprir alguns critérios, como ter pelo menos duas pessoas no núcleo familiar, possuir renda per capita de até meio salário mínimo. Bem como, manter o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Também é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regular e sem pendências cadastrais.
O programa busca ampliar o acesso à energia limpa e segura para o preparo de alimentos. Visto que o alto custo do gás e as dificuldades logísticas, principalmente em áreas mais afastadas, levaram muitas famílias a recorrer a alternativas como lenha, carvão ou querosene. Essas práticas, além de insalubres, aumentam o risco de doenças respiratórias. Bem como, acidentes domésticos, especialmente entre mulheres e crianças.
Consulta e acesso ao benefício
As famílias poderão verificar a elegibilidade, acompanhar a situação do vale e localizar revendas credenciadas por meio de aplicativo oficial do governo. Além disso, haverá alternativas de acesso para quem não possui internet ou celular. Dessa forma, incluindo uso do cartão do programa social, cartão de débito da CAIXA ou validação do CPF diretamente nas revendas.
Também será possível consultar o direito ao benefício em canais digitais do governo, portais de atendimento da CAIXA e centrais telefônicas oficiais.
Ampliação da política pública
O Gás do Povo amplia em três vezes o número de famílias atendidas em relação ao antigo Auxílio Gás dos Brasileiros e substitui o repasse financeiro pela recarga direta do botijão, com o objetivo de garantir maior efetividade da política.
Além disso, a lei também cria o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que passa a estruturar as ações de combate à pobreza energética, com mecanismos de monitoramento, gestão permanente e publicação periódica de resultados para garantir transparência.
O programa começou a ser implementado de forma piloto em novembro de 2025, inicialmente em capitais brasileiras, e foi ampliado em etapas até alcançar todas as capitais do país. Agora, a meta é expandir o atendimento para todos os municípios.
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A Caixa Econômica Federal oferece, desde outubro de 2025, o sistema de adesão para revendedoras interessadas em participar do programa. Para se credenciar, as empresas precisam estar registradas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, regularizadas junto à Receita Federal, bem como utilizar os meios de pagamento homologados pela instituição financeira.
Por fim, com a medida, o governo federal aposta na ampliação do acesso ao gás de cozinha como estratégia para reduzir desigualdades sociais, bem como melhorar as condições de vida de milhões de brasileiros.
