A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Controle Interno e Transparência Pública, realizou nesta segunda-feira (22), na Câmara Municipal, uma audiência pública referente ao 2º quadrimestre de 2025. O encontro teve como objetivo apresentar o cumprimento das metas fiscais e discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Além de a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, em atendimento à legislação vigente.
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Durante a apresentação, foram detalhados os resultados fiscais do período, com demonstrativos de receita e despesa do município. De acordo com os dados, a Receita Total, estimada em R$ 324 milhões, alcançou execução de aproximadamente 66% até o mês de agosto. Além disso, foram expostos os indicadores de planejamento e execução previstos no PPA. Que estabelece programas, ações e metas para os próximos quatro anos, bem como a previsão orçamentária de mais de R$ 1,5 bilhão entre 2026 e 2029.
O secretário de Controle Interno e Transparência Pública, Luiz Francisco, ressaltou a importância do momento. Pois garante acesso da sociedade às informações sobre a gestão das contas públicas. “Na audiência, apresentamos três grandes instrumentos de transparência: o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual e as metas fiscais. Mostramos à população os resultados alcançados até o segundo quadrimestre e o planejamento para os próximos anos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a clareza e a responsabilidade fiscal”, afirmou.
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A iniciativa cumpre os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e da Constituição Federal. Nesse sentido, que determinam a realização periódica de audiências públicas para prestação de contas. Dessa forma, a Prefeitura assegura participação social, acompanhamento direto da execução orçamentária e, consequentemente, o fortalecimento da transparência na administração municipal. Assim, consolidando políticas públicas planejadas e executadas com base em responsabilidade fiscal.
