O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar decretada em agosto deste ano. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13), mantém as medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo. Incluindo a proibição do uso de celular e redes sociais, além da retenção do passaporte.
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A prisão domiciliar foi determinada após Moraes constatar o descumprimento de medidas judiciais anteriores por parte de Bolsonaro. De acordo com o ministro, a manutenção das restrições é necessária para impedir o risco de fuga. Bem como garantir a plena aplicação da lei penal.
“As medidas cautelares impostas, incluindo a prisão domiciliar, permanecem essenciais para assegurar a integral aplicação da lei penal e evitar a obstrução da justiça”, afirmou o magistrado.
O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro, a 27 anos e três meses de prisão. Nesse sentido, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e associação criminosa, entre outros. Entretanto, a pena ainda não está sendo cumprida, uma vez que a decisão não transitou em julgado. Ou seja, ainda cabe recurso.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a revogação da prisão domiciliar sob o argumento de que as medidas seriam desproporcionais e de que o ex-presidente estaria colaborando com as investigações. O pedido, contudo, foi rejeitado por Moraes, que destacou o histórico de descumprimento de ordens judiciais e a gravidade dos crimes imputados.
Com a decisão, Bolsonaro segue em regime domiciliar, sem acesso a redes sociais e sob vigilância da Polícia Federal, até que o STF analise os recursos apresentados por sua defesa.
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Dessa forma, a decisão reforça a linha adotada por Moraes em processos relacionados a atos antidemocráticos e ataques às instituições. Com isso, mantendo um controle rigoroso sobre medidas cautelares para evitar que investigados interfiram nas investigações ou incitem novos episódios de instabilidade política.
